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Defesa Civil Nacional reconhece emergência e calamidade pública em seis cidades devido à pandemia de coronavírus
Medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais
Brasília-DF, 7/4/20 - Em portaria publicada nesta terça-feira (7), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência nos municípios de Salvador (BA), Vitória (ES), Telêmaco Borba (PR), Tibau (RN) e Palmas (TO) devido à pandemia do novo coronavírus. Pela mesma razão, Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a obter o status de calamidade pública.
O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus permitirá aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras medidas de apoio da União.
Agilidade
Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016 para situações de desastres naturais.