Medida da Defesa Civil Nacional possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e prorrogação de pagamentos de empréstimos federais
Brasília-DF, 28/7/2020 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em 34 municípios, 26 estados brasileiros e no Distrito Federal por conta da pandemia de coronavírus.
A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar a
linha emergencial dos Fundos Constitucionais
- válida para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou Portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela
Instrução Normativa n.2/2016
para situações de desastres naturais.
Saiba mais.
Localidades com reconhecimento federal aprovados por conta da Covid-19:
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA:
Distrito Federal
Estado do Acre
Estado de Alagoas
Estado do Amapá
Estado do Amazonas
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Espírito Santo
Estado de Goiás
Estado do Maranhão
Estado de Mato Grosso
Estado de Mato Grosso do Sul
Estado de Minas Gerais
Estado do Pará
Estado da Paraíba
Estado do Paraná
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio de Janeiro
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio Grande do Sul
Estado de Rondônia
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado de São Paulo
Estado de Sergipe
Estado do Tocantins
Acopiara (CE)
Apodi (RN)
Caraúbas (RN)
Ceres (GO)
Estremoz (RN)
Formosa (GO)
Icapuí (CE)
Jataí (GO)
Lauro de Freitas (BA)
Mossoró (RN)
Novo Oriente (CE)
Piripá (BA)
Porto Alegre (RS)
Quixadá (CE)
Quixeramobim (CE)
Rio Bonito (RJ)
Rio Branco (AC)
Santo Antônio (RN)
São Mateus (ES)
Sobral (CE)
Terra Roxa (SP)
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
Barra (BA)
Conceição do Coité (BA)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Jaru (RO)
Londrina (PR)
Morada Nova (CE)
Palmas (TO)
Parintins (AM)
Pinhais (PR)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
São José dos Pinhais (PR)
Telêmaco Borba (PR)
Tibau (RN)
Vitória (ES)