Consultor será contratado para elaborar projeto de gestão de recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), realizam processo de seleção para contratação de consultor que atuará na elaboração de um projeto para o Global Environment Facility (GEF), intitulado "Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras". O prazo para a candidatura é até 18 de outubro.

O objetivo do projeto é fortalecer as capacidades dos setores público e privado do Brasil e do Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos da Lagoa Mirim e da Bacia das Lagoas Costeiras, com ênfase na eficiência do uso da água, preservação do ecossistema e adaptação às mudanças climáticas, por meio do desenvolvimento de um Plano de Ação Estratégico.

As principais agências implementadoras da iniciativa serão os Governos Nacionais, a Direção Nacional de Águas (DINAGUA) no Uruguai e a Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) no Brasil, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional pelo lado brasileiro (secretarias de Segurança Hídrica e de Mobilidade, Desenvolvimento Regional e Urbano).

Consultoria

A consultoria será contratada por meio da FAO. A vaga é para Especialista em Análise de Marco Legislativo, Institucional e Regulatório.

A preparação do projeto GEF deve ser concluída e o Documento do Projeto submetido ao Governo e à FAO até 3 de março de 2021.

Entre as atribuições da consultoria estão o apoio e preparação de insumos para o documento do projeto, em colaboração com o restante da equipe de consultores nacionais, regionais e a FAO; analisar os produtos e mecanismos institucionais a serem implementados pelo projeto; e analisar a legislação, regulamento e políticas públicas de ambos os países (Brasil e Uruguai) nas áreas de intervenção do projeto.

O profissional deverá, também, identificar obstáculos ou lacunas que precisam ser vencidas para a implementação do projeto, além de participar da formulação de indicadores, valores de referência e metas.

A ficha de inscrição e mais informações estão disponíveis neste link: https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=2002294&tz=GMT%2B02%3A00&tzname=