Consórcio Convale (MG) vai conceder serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos à iniciativa privada

Brasília (DF) – O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale-MG) publicou edital para seleção da concessionária que prestará os serviços de manejo de resíduos sólidos em oito cidades de Minas Gerais. O leilão que definirá o vencedor da chamada pública está marcado para o dia 14 de abril, às 11h, na B3, em São Paulo (SP) – a entrega das propostas está prevista para 5 de abril.

O Convale é composto por 13 municípios, dos quais oito estão integrados para a concessão: Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo, com população total estimada em cerca de 430 mil pessoas. A previsão é que sejam feitos investimentos de R$ 163 milhões nessas localidades ao longo de 30 anos de concessão.

A empresa vencedora da licitação será aquela que oferecer a menor tarifa a ser paga pelo usuário. O contrato de concessão inclui a exploração e a prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento dos rejeitos domiciliares, além da destinação adequada desses resíduos sólidos e da limpeza urbana dessas localidades.

Esta será a primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos estruturada no Brasil. A medida segue as bases da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Marco Legal do Saneamento Básico.

Um dos diferenciais do projeto é a rota tecnológica utilizada como base. Além da coleta e tratamentos dos resíduos e aterramento dos projetos, será possibilitado o manejo adequado dos resíduos recicláveis sólidos e o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética. Com isso, será possível promover retirar parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que ele receba apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.

Projeto-piloto

O projeto para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do Convale-MG foi um dos selecionados para integrar a iniciativa piloto para a estruturação de modelos de concessão com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela CAIXA, e com modelo definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia e pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).