Conheça as principais ações do MIDR na área de irrigação

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), que tem o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A Pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

No âmbito da PNI, o MIDR tem desenvolvido diversas iniciativas e ações voltadas à expansão da irrigação e para o desenvolvimento regional, tais como:

I) Polos de Irrigação;

II) Projetos Públicos de Irrigação;

III) Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR);

IV) Projetos de reuso de água para irrigação no Semiárido;

V) Autorização do uso de debêntures incentivadas para projetos de irrigação

VI) REIDI Irrigação

Polos de Irrigação

O MIDR já reconheceu 10 Polos de Irrigação no âmbito da PNI, sendo três em Mato Grosso, dois em Goiás, dois no Rio Grande do Sul, um na Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo.

São eles: Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho, no Rio Grande do Sul; Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia e Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, em Goiás; Polo de Irrigação Oeste da Bahia, na Bahia; Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso, Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu e Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, em Mato Grosso; Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas, em Minas Gerais; e Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista, em São Paulo.

A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como: presença de associação de irrigantes, relevância da produção irrigada para a região e potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

Após a análise para seleção do polo, realiza-se a oficina de planejamento e criação. Essa oficina obedece a uma metodologia estruturada que possibilita a definição da área de abrangência, da visão de futuro, da elaboração da matriz de pontos fortes e fracos e da elaboração da carteira de projetos. Ao final, é indicado um Grupo Gestor, que apontará os projetos prioritários, buscará formas de apoio à execução dos projetos e fará o acompanhamento das ações da carteira, em interlocução direta com MIDR.

Para a realização da oficina e a construção da carteira de projetos, a metodologia dos Polos exige boa mobilização do setor, com a participação efetiva de produtores irrigantes, representantes de associações e de diversos setores governamentais e não governamentais. Essa participação ajudará na designação de pontos focais, que ficarão responsáveis pela busca de soluções aos problemas identificados e, também, para que esses pontos focais ajudem na agregação dos pontos fortes do polo.

Projetos Públicos de Irrigação

Implantados com recursos públicos a partir da década de 60, os Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) foram concebidos como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico, tendo como premissa a geração de empregos, aumento da renda e redução da pobreza. Os projetos públicos tiveram, ainda, o papel de "vitrine" para o uso da tecnologia da irrigação, como alternativa de modelo produtivo, especialmente no nordeste e sul do Brasil.

Em muitos casos, especialmente no semiárido brasileiro, além das infraestruturas de irrigação, os PPIs ofertaram serviços sociais básicos, tais como saneamento, educação, saúde, transportes e segurança pública. Clique aqui e veja a lista de Projetos Públicos de Irrigação implementados pela União e pelos estados.

Na implantação de Projetos públicos de irrigação, com objetivo de promoção do desenvolvimento socioeconômico por meio da agricultura irrigada, sobretudo na região do semiárido brasileiro, a atuação do Governo Federal tem-se realizada por meio de entidades da administração indireta vinculadas ao MIDR, como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Nas demais regiões do país o MIDR tem atuado diretamente no aporte financeiro para a realização de estudos e implantação de infraestruturas de irrigação por meio de instrumentos de cooperação com os governos dos estados e municípios (convênios e termos de compromisso). Nesta seara, as infraestruturas implantadas podem beneficiar projetos públicos ou que sirvam para suporte à prática de irrigação e drenagem em benefício de projetos privados (art. 26 da Lei 12.787/2013). 

Estudos para concessão

O MIDR está realizando, no momento, estudos para a concessão de cinco perímetros irrigados à iniciativa privada. Estão na lista os projetos Tabuleiros Litorâneos e Platôs de Guadalupe, no Piauí; Baixo Acaraú, no Ceará; Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte; e Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão.

Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação

O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação (SisNIR) é um dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação. Tem como objetivo a coleta, processamento, armazenamento e recuperação de informações referentes à agricultura irrigada.

O primeiro módulo do SisNIR, referente ao Projetos Públicos de Irrigação, já foi lançado. Nesta etapa, o sistema está disponível apenas para o MIDR e suas vinculadas (Codevasf e Dnocs) inserirem os dados dos PPIs implementados. Estão previstos lançamentos de mais três módulos até outubro de 2023. Conforme isso ocorra, parte do SisNIR será aberto ao público, para facilitar o acesso de informações sobre irrigação no País.

Reuso de água para irrigação

Para alavancar iniciativas de produção irrigada no semiárido brasileiro, o MIDR, em parceria com a Codevasf e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), está desenvolvendo ações para implantação de áreas de produção irrigada a partir do reuso de água.

O desenho da iniciativa foi pensado para municípios do semiárido que disponham de coleta e tratamento de esgoto. A ideia é disseminar a tecnologia da irrigação com água de reuso, promovendo a produção de cultivos como o da palma forrageira, planta estratégica para alimentação dos rebanhos no nordeste do País.

Já são 25 unidades de reuso com campo produtivo irrigado no semiárido, abrangendo os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe e Pernambuco.

Debêntures incentivadas

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

O setor de irrigação é um dos que pode ser beneficiado por essa fonte de financiamento. A Portaria 1.936, de 14 de junho de 2023, regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor.

São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas. Estão incluídos neste escopo a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; além das estruturas de captação de água, elevação, condução, reservação, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; benfeitorias de apoio à produção agrícola; e vias de acesso.

REIDI Irrigação

O REIDI Irrigação é um instrumento de incentivo fiscal para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar a área irrigada em todo o país. Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos para a execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos. O REIDI Irrigação pode ser usado para novos projetos de irrigação e para projetos de ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já existentes, não importando o tamanho da área irrigada.

A solicitação de enquadramento do projeto ao REIDI Irrigação deve ser protocolada no Protocolo Central do MIDR, por meio de ofício à Secretaria Nacional de Segurança. O REIDI Irrigação foi regulamentado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria 1.937, de 14 de junho de 2023, que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. A implementação do REIDI já contribuiu com cerca de 71 mil hectares irrigados no Brasil.