Condições especiais de crédito para prevenção de incêndios e recuperação de áreas queimadas

Brasília (DF) – Para minimizar os impactos das queimadas e da estiagem no Pantanal, o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou condições especiais de financiamento para empreendedores da região acessarem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Desde o início deste ano até a última segunda-feira (23), os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram 44.142 focos de incêndio em Mato Grosso e 11.863 em Mato Grosso do Sul.

As condições especiais do FCO Pantanal estão alinhadas à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, incentivando a recuperação do bioma e a prevenção de incêndios.

Para 2024, estão previstos R$ 11,1 bilhões em recursos para o FCO, sendo R$ 1,1 bilhão destinado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, considera que a medida possibilita uma abordagem conjunta entre Governo Federal e setor privado no combate aos incêndios, especialmente em áreas particulares onde a cobertura do poder público é limitada.

“Os fundos constitucionais oferecem recursos com taxas de juros muito abaixo das praticadas no mercado. Enquanto o poder público tem responsabilidades com as áreas públicas, a cobertura completa em propriedades privadas é limitada. Assim, a ideia é que tanto o setor público quanto o privado possam se unir para combater os incêndios”, afirma o secretário.

O titular da SNFI cita exemplos de práticas que podem ser adotadas para prevenir queimadas e proteger animais e o solo. “Os proprietários podem contratar brigadistas temporariamente para realizar trabalhos de prevenção, adquirir carros-pipa, financiar equipamentos e montar equipes para proteger suas fazendas”, destaca Eduardo.

Para recuperar atividades afetadas pela estiagem e queimadas ocorridas no Pantanal, as condições especiais do FCO Pantanal têm como objetivo promover:

• Recuperação de atividades produtivas: apoiando a recuperação de atividades econômicas impactadas pela estiagem e queimadas, como turismo, pecuária, agricultura, comércio, serviços, entre outras. Isso inclui a reforma de pastagens, reconstrução de benfeitorias e abertura de poços tubulares profundos para a dessedentação dos animais;
• Incentivo à sustentabilidade: promovendo a adoção de técnicas sustentáveis de prevenção às queimadas, proteção ao solo e preservação do bioma;
• Aquisição de equipamentos: permitindo a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à implementação de brigadas contra incêndio, permitindo que os proprietários rurais estejam melhor preparados para enfrentar os incêndios.

Condições de financiamento

As novas condições de acesso ao crédito são destinadas a empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte, além de Microempreendedores Individuais (MEI). Os limites de financiamento poderão chegar a 100% do valor, com carência de até um ano e prazos de pagamento estendidos em até dois anos, conforme a capacidade de pagamento do tomador. No caso de capital de giro, os limites poderão alcançar até 40% do valor financiado.

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