Certificação gratuita do MIDR e ENAP capacita municípios para ampliar receitas e investir no desenvolvimento regional

Brasília (DF) - Permitir que o cidadão consiga compreender aspectos do desenvolvimento regional e possibilitar, sobretudo aos municípios, a ampliação das receitas e das capacidades de investimento para promover o desenvolvimento regional. Esse é o objetivo da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com a certificação criada junto com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A Coordenadora-Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados, Taciana Neto Leme, explica que a trilha, intitulada “Recursos para o Desenvolvimento Regional”, é composta de diferentes cursos sobre Recursos para o Desenvolvimento Regional. “Esses cursos foram cuidadosamente criados e selecionados para permitir que o participante possa compreender aspectos do desenvolvimento regional e permitir, sobretudo aos municípios, a ampliação das receitas e das capacidades de investimento para promover o desenvolvimento regional”, esclarece Taciana. O conjunto dos cursos compreende 85 horas de capacitação gratuita.

Uma segunda trilha lançada trás uma importante ferramenta para o fortalecimento das capacidades locais, os consórcios intermunicipais. “Nesta segunda certificação, o participante compreenderá diferentes aspectos do desenvolvimento regional. É uma ferramenta fundamental de fortalecimento da governança regional”, explica a coordenadora. “Os consórcios são fundamentais para pequenos municípios buscarem soluções compartilhadas para problemas comuns nos territórios”, acrescentou. 

Os cursos das trilhas:

“Desvendando as desigualdades regionais: uma viagem pelo Brasil” - Apresenta uma jornada por todas as regiões do país e foi desenvolvido pela Coordenação Geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do MIDR. Ele possibilita o reconhecimento dos desafios de desenvolvimento regional em diversas dimensões.

“Jornada Regional: conectando vidas e desenvolvimento” - Inverte a lógica tradicionalmente apresentada sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Nele, são utilizados personagens e desafios reais em seus territórios e apresentado como a PNDR afeta diretamente a vida das pessoas.

“Desenvolvimento Regional: conhecendo a história e construindo o futuro” - Aborda os principais fatos e contextos históricos que influenciaram as políticas de desenvolvimento regional do Brasil são apresentados, bem como elementos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, incluindo objetivos, estratégias e instrumentos.

“Consórcios Públicos Intermunicipais” - Voltado para aquelas pessoas que não compreendem o que são consórcios públicos intermunicipais. Nessa formação, são abordados temas como o direito dos arranjos cooperativos intermunicipais, o planejamento integrado e a estruturação de projetos para esse tipo de consórcios.

“Ampliação das Receitas Municipais” - Apresenta o que é gestão fiscal com foco na ampliação das receitas municipais e no controle das receitas transferidas, e demonstra quais são as receitas de competência municipal.

“Ampliação da Capacidade de Investimentos do Município” - Explica o que são os consórcios públicos e quais são as etapas de formação de um consórcio público intermunicipal. Este curso busca as vantagens e os desafios/problemas de um consórcio público.

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