Balanço reforça apoio incansável do Governo Federal ao Rio Grande do Sul

Brasília (DF) – Para ajudar o povo gaúcho a enfrentar um dos maiores desastres registrados na história do Brasil, o Governo Federal adotou uma série de ações imediatas e mobilizou grande parte dos ministérios para apoiar o Estado desde o início das enchentes. Muitos recursos foram destinados para a recuperação do Rio Grande do Sul. Confira aqui.

No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foram aprovados, até o momento, R$ 758,2 milhões e 818 planos de trabalho para atender 253 municípios.

Entre os planos aprovados, 183 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 114 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 358 planos são de restabelecimento, 129 de assistência humanitária e 148 de reconstrução.

Confira abaixo as principais ações do Governo Federal para ajudar o Rio Grande do Sul:

• Auxílio Reconstrução

No dia 15 de maio, o Governo Federal anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, que prevê o pagamento de R$ 5,1 mil, em parcela única, para famílias desabrigadas ou desalojadas em razão do desastre.

O benefício foi criado para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o auxílio para cada família residente em área efetivamente atingida pelo desastre.

O prazo para as prefeituras cadastrarem as famílias com direito ao benefício no site do Auxílio Reconstrução termina no dia 26 de julho.

O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício. Inicialmente, o valor destinado ao auxílio era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) teve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias puderam ser beneficiadas.

• Perdão dos juros e suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União

O Governo Federal suspendeu, por três anos, a dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo de reconstrução do Estado. Além disso, concedeu isenção de juros sobre o estoque da dívida por igual período, o que representa um perdão de R$ 12 bilhões. Confira mais informações aqui.

As medidas estão regulamentadas pela Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, que, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, poderá ser aplicada para qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos reconhecido pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal. Mais informações aqui.

• Renegociação de dívidas de empresas / linha de crédito de R$ 1,6 bilhão

O Governo Federal, por meio da Finep, lançou um programa emergencial para renegociar dívidas de empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Estão previstas condições especiais de renegociação e a suspensão temporária, por um período de até 12 meses, de pagamento de juros remuneratórios e de principal dos empréstimos contratados na modalidade direta. Essa medida é conhecida no mercado como Stand Still e parte de um guarda-chuva de ações chamado FINEP EMERGÊNCIA CLIMÁTICA para socorro aos gaúchos. Saiba mais aqui e acesse a página do programa aqui.

Além disso, no dia 29 de maio, a Finep aprovou uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar a manutenção da capacidade produtiva e de inovação de empresas inovadoras afetadas pelas inundações. Esta linha será operacionalizada por agentes financeiros atuantes no Rio Grande do Sul, a exemplo do Badesul, Banrisul, BRDE e Cresol, e concederá financiamento em condições atrativas para empresas que cumpram os seguintes requisitos:

1. Empresa ser sediada ou ter filial no Rio Grande do Sul, e os investimentos serem realizados neste Estado;
2. Empresa ter sido afetada pelo evento climático;
3. Empresa ter histórico de inovação.

 Saiba mais aqui.

• Criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

Foi criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, cujo objetivo central é ajudar no enfrentamento da calamidade pública e prestar apoio à reconstrução do estado.

A secretaria, que tem status de ministério, atua na coordenação das ações a serem executadas pelo Governo Federal, no planejamento, na articulação, na interlocução e na promoção de estudos técnicos, em conjunto com a Casa Civil, ministérios competentes, órgãos ou entidades especializados, públicos e privados, bem como a sociedade civil. Saiba mais aqui.

• Crédito extraordinário de R$ 1,8 bi

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.223/ 2024, autorizou a abertura de novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para ações de apoio e de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Entre os recursos, está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138. Com o acréscimo, os recursos anunciados pelo governo alcançam R$ 62,5 bilhões.

Também foram contempladas despesas: em obras e em serviços para a retomada de atividades nas universidades e nos institutos federais (R$ 22.626.909); para o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693); para suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384); para ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000); para aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000); para ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000); para o Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000); e para ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970). Saiba mais aqui. 

• R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empreendedores

Pessoas jurídicas de todos os portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem acessar os recursos de R$ 15 bilhões do BNDES Emergencial.

As linhas de crédito são direcionadas para aqueles que sofreram perdas econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, relacionados ao decreto de calamidade em 95 municípios gaúchos. Saiba mais aqui.

• Apoio às empresas

No dia 29 de maio, o Governo Federal apresentou o balanço de um mês de ações em prol do Rio Grande do Sul. Para apoiar empresas, foram listadas tais medidas:

- Bancos públicos suspenderam o pagamento de financiamentos por 12 meses (BNDES, Caixa, Banco do Brasil e Finep).

- Houve a prorrogação de recolhimento de tributos federais por até 3 meses. Tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas.

- Para micro e pequenas empresas, houve a disponibilização de linha de R$ 30 bilhões com fundo garantidor e subvenção de R$ 1 bilhão.

- Para pequenas e médias empresas, houve a disponibilização de linha de R$ 5 bilhões com fundo garantidor.

- Para agricultura família e médio produtor, houve a disponibilização de linha de R$ 4 bilhões com equalização e subvenção.

• Crédito extraordinário de R$ 17,5 bilhões

Em nova medida provisória, publicada no dia 18 de junho, o Governo Federal autorizou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul. O novo valor está distribuído em cinco eixos que auxiliam empresas, produtores rurais e os moradores que tiveram suas casas destruídas ou danificadas após as fortes chuvas que atingiram as cidades gaúchas. Os recursos são direcionados aos Ministérios da Fazenda, das Cidades, de Portos e Aeroportos, além de operações oficiais de crédito. Saiba mais aqui.

• Envio de cestas básicas

O Governo Federal tem coordenado a entrega de cestas básicas, tanto para cozinhas solidárias, que preparam refeições para famílias atingidas pelas enchentes, quanto para ajuda humanitária.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foram destinados R$ 30,6 milhões para a aquisição de cestas de alimentos (MP nº1.218, de 11 de maio de 2024). Até o dia 12/07, foram distribuídas mais de 103.625 mil cestas (2.227 toneladas).

• Bolsa família garantido e unificado

Estão suspensas todas as ações de qualificação das informações do Cadastro Único (CadÚnico). Assim, todos os que estão no programa, atualmente, estão garantidos de continuar até dezembro de 2024. O Governo Federal também assegurou, até o fim do ano, que os pagamentos sejam feitos de forma unificada no primeiro dia do calendário.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) incluiu novas famílias no programa e atua para reverter cancelamentos de beneficiários que regularizaram seus dados junto ao CadÚnico.

Cerca de 14 mil famílias identificadas como elegíveis ao Bolsa Família foram incluídas em julho de 2024. Somadas as inclusões e as reinclusões realizadas entre os meses de maio e julho, o MDS atendeu mais de 61 mil famílias no Estado, representando um investimento de R$ 44 milhões por mês.

Acesse as informações sobre o pagamento do Bolsa Família no Rio Grande do Sul aqui.

• Benefícios previdenciários / 13º salário

O Governo Federal liberou o pagamento de benefícios previdenciários e da segunda parcela do décimo terceiro salário para a população gaúcha.

Devido aos desastres naturais ocorridos no Rio Grande do Sul, os pagamentos dos segurados que recebem benefícios assistenciais e previdenciários do INSS, que seriam creditados de 24 de maio a 7 de junho, foram realizados no primeiro dia do calendário de pagamentos. A segunda parcela da antecipação do 13º salário também seguiu o mesmo calendário.

Para consultar a lista dos municípios que tiveram o calendário antecipado, clique aqui.

• Hospitais de campanha

Em 31 de maio de 2024, o Governo Federal chegou a contabilizar 13 hospitais de campanha, distribuídos em diferentes cidades do Rio Grande do Sul, para garantir atendimento médico à população.

De acordo com dados do Ministério da Defesa (MD), estima-se que, até o dia 4 de julho, 44.049 pessoas tinham sido atendidas.

- Unidades vinculadas ao Ministério da Saúde (FN SUS): Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

- Unidades vinculadas ao Exército Brasileiro (EB): Porto Alegre, São Leopoldo, Estrela, Eldorado do Sul e Guaíba.

- Unidades vinculadas à Marinha do Brasil (MB): Rio Grande e Navio-Aeródromo Atlântico.

- Unidades vinculadas à Força Aérea Brasileira (FAB): dois hospitais em Canoas.

• Arrecadação de doações

 De acordo com dados dos Correios, há mais de 10 mil unidades, entre agências próprias e terceirizadas, disponibilizadas para o recebimento das doações destinadas ao Rio Grande do Sul. Levantamento realizado em 12/07 apontava a arrecadação de 30.840 toneladas em doações.

Além disso, a Força Aérea Brasileira (FAB) trabalha, desde o dia 30/04, na Operação Taquari II. Entre as atividades realizadas, está o apoio operacional na separação e transporte de donativos. Saiba mais aqui.

• Desbloqueio de rodovias

Desde o início das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, o Governo Federal tem trabalhado pela liberação das rodovias. No site do Ministério dos Transportes (MT), é possível consultar um mapa interativo que apresenta o andamento da recuperação das vias federais (onde há bloqueios, interdições e o que já está liberado). Confira aqui.

• Caminhos assistenciais

O Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo rodoviário em rotas estratégicas. Os chamados “caminhos assistenciais” tinham por finalidade permitir o atendimento à população gaúcha, colaborando para os salvamentos, por exemplo, e para garantir o abastecimento de produtos essenciais, como água, comida, combustível e remédios.

• Isenção de pedágio

O Governo Federal tomou uma série de providências para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros no Rio Grande do Sul. Por exemplo, por meio da Portaria DG nº 112, de 9 de maio de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um conjunto de medidas foi formalizado, como:

- Isenção de tarifa de pedágio para veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população atingida;

- Isenção de tarifa de pedágio para veículos de transporte rodoviário de cargas transportando donativos, desde que acompanhados de veículos oficiais;

- Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular para os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportassem donativos;

- Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros;

- Recomendação para que as concessionárias de rodovias federais facilitassem o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas transportando donativos.

• Kits de medicamentos e insumos para calamidade pública

O Governo Federal já entregou 135 kits emergenciais para atender o Rio Grande do Sul. Cada kit tem 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas, seringas e ataduras. Até o dia 29/05, 8 milhões de medicamentos e insumos foram entregues ao estado.

• Restabelecimento de energia

Desde o início das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, o Governo Federal trabalhou para o rápido restabelecimento da energia. Conforme dados do Ministério de Minas e Energia (MME), até 21/06, foi registrado o religamento de 561 mil clientes e, em 28/06, o fornecimento de energia elétrica havia sido normalizado em todo o estado.

• Restabelecimento de internet

O Governo Federal organizou uma força-tarefa para restabelecer os serviços essenciais no Rio Grande do Sul. No dia 14 de maio, o Ministério das Comunicações (MCom) informou que todas as cidades gaúchas estavam com algum tipo de conectividade em funcionamento (sinal de telefonia e internet), ou seja, nenhum município estava 100% desconectado.

Posteriormente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou convênio com a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), com o objetivo de levar internet e melhores condições de conectividade às cidades atingidas. Em 27/06, já estavam em operação sete das 15 antenas transportáveis previstas, que também podem ser usadas em embarcações, visto que dispensam o uso de energia elétrica.

Os equipamentos ajudam os servidores que atuam pelo MDS e os governos municipais na inclusão e atualização das pessoas no Cadastro Único (CadÚnico), requisito para o recebimento de programas como o Bolsa Família, por exemplo.

A Telebras também está apoiando ações da Defensoria Pública da União (DPU) voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A empresa está fornecendo antenas que dão acesso à internet via satélite durante os atendimentos da Defensoria, os quais acontecem dentro da Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Para saber mais sobre a Caravana, acesse aqui.

• Navio multipropósito para assistência e atendimento de saúde

O Aeródromo Multipropósito Atlântico, da Marinha Brasileira, aportou no dia 11 de maio no porto de Rio Grande, no sul do estado. Com ele, foram mais 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, duas estações de tratamento de água com capacidade de produzir 20 mil litros de água potável por hora, 38 viaturas, 24 embarcações de pequeno porte e três helicópteros.

• Atendimento aos povos indígenas

Foram identificadas nove mil famílias indígenas (cerca de 30 mil pessoas) atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em 214 comunidades. O Governo Federal realizará a entrega de nove mil cestas de alimentos a essas famílias a cada 15 dias.

Em parceria com o Ministério das Mulheres, também haverá um trabalho de entrega de kits de higiene pessoal com artigos voltados para a necessidade das mulheres.

Além disso, em junho, o Ministério da Saúde (MS) iniciou a distribuição de 500 purificadores e quatro estações de tratamento de água para as populações indígenas afetadas. A ação vai assistir mais de 30 comunidades no Rio Grande do Sul.

• Atendimento a quilombolas, povos ciganos e povos de terreiro

O Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), tem como ação constante o mapeamento e o monitoramento de comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos atingidos direta e indiretamente pelos impactos do evento climático extremo no Estado do Rio Grande do Sul.

Até o dia 5 de julho, tinham sido entregues 8.155 cestas de alimentos às comunidades quilombolas.

Além disso, também foram entregues 280 cestas às famílias ciganas e 808 cestas aos povos de matriz africana e de terreiros.

O MIR possui uma página exclusiva para apresentar medidas de apoio à população gaúcha, acesse aqui.

• Doações do exterior

O Governo Federal anunciou, no dia 10 de maio, a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação, a fim de que o Rio Grande do Sul possa receber a ajuda humanitária que está sendo enviada de outros países. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional. Saiba mais aqui.

O governo também tem atuado para agilizar o transporte das doações vindas do exterior. O Brasil recebeu donativos por meio de voos que decolaram de Portugal, Estados Unidos, Emirados Árabes, França, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Todas as doações seguem para o Rio Grande do Sul após trâmite aduaneiro facilitado, graças à iniciativa Receita Via Rápida, da Secretaria da Receita Federal. Saiba mais aqui e aqui.

Além disso, foi aberta uma conta destinada a receber doações internacionais. O Banco do Brasil não cobrará taxas administrativas sobre as operações de crédito das doações realizadas para essa conta, tanto no Brasil quanto no exterior. Doadores que optarem por usar os serviços de outras instituições financeiras deverão negociar os custos de envio diretamente com essas instituições, incluindo o tempo necessário para a conclusão do envio dos recursos. Saiba mais aqui.

• Escritórios de governo no Rio Grande do Sul e em Brasília

Para coordenar as medidas de apoio às famílias gaúchas, o Governo Federal criou dois centros de comando para orientar as equipes dos ministérios e demais órgãos. Uma sala de situação foi montada em Brasília, no dia 2 de maio, com reuniões diárias, e, em 6 de maio, foi inaugurado em Porto Alegre um escritório de monitoramento.

O espaço, na sede da Caixa Econômica Federal na capital gaúcha, garante mais agilidade na tomada de decisões, além de servir para articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução do estado. Saiba mais aqui. 

• Adiamento do Concurso Público Nacional Unificado

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi adiado em todo o país. Agora, o cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto. A prova será realizada dia 18 de agosto, domingo. Os resultados finais vão sair até 21 de novembro. E a convocação para posse deve ter início em janeiro de 2025.

Existe a possibilidade de reembolso para quem desistir de fazer a prova na nova data e há, também, a previsão de aplicação extraordinária da prova em caso de novos desastres.

Os candidatos com residência no Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul podem alterar o local de prova.

Tanto no caso de reembolso (para qualquer candidato inscrito), quanto no caso da mudança de local de prova (para quem reside no Rio Grande do Sul e faria a prova em outro estado, ou para quem é de outro estado e faria a prova no Rio Grande do Sul), o prazo para efetuar o pedido foi de 5 a 7 de julho. 

A solicitação de alteração de cidade de provas é exclusiva para os seguintes candidatos: 1) quem indicou, no ato da inscrição, residência no Estado do Rio Grande do Sul e que também, no ato da inscrição, optou por realizar a prova fora do Estado do Rio Grande do Sul; e 2) quem indicou, no ato da inscrição, residência fora do Estado do Rio Grande do Sul e que também, no ato da inscrição, optou por realizar suas provas no Estado do Rio Grande do Sul.

O concurso reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

Informações adicionais podem ser consultadas no site oficial do CPNU aqui.

• Mudanças no Enem e no Encceja

O Governo Federal garantiu a todos os moradores do Rio Grande do Sul a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Além disso, foi apresentado um novo calendário, com um período extra para inscrição dos moradores no estado, de 16 a 21 de junho.

As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, mas o Ministério da Educação (MEC) avalia a necessidade de aplicação em uma nova data para os participantes do Rio Grande do Sul.

Também houve alterações no calendário do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O MEC abriu um novo período de inscrições, especificamente para as pessoas que residem no Rio Grande do Sul. O prazo estendido foi de 13 a 24 de maio.

Saiba mais aqui.

• Gás para cozinhas comunitárias

O Governo Federal, a partir de negociações mediadas pela Secretaria-Geral da República (SG/PR), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi atendido em uma demanda importantíssima: o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) garantiu que, por 90 dias, as empresas distribuidoras vão fornecer, gratuitamente, gás às cozinhas comunitárias no Rio Grande do Sul.

A expectativa é que sejam entregues, no período, pelo menos nove mil botijões para a produção de refeições destinadas aos atingidos pela catástrofe.

Saiba mais aqui e aqui.

• Mapeamento das necessidades habitacionais nos municípios

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, disponibilizou um formulário digital para levantamento das necessidades habitacionais dos municípios atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. No documento, que servirá como ponto de partida para o planejamento da reestruturação das cidades, os entes municipais poderão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional, informações que serão utilizadas como base para o mapeamento das soluções habitacionais.

Entre as informações que podem ser enviadas, estão dados sobre a quantidade de imóveis destruídos total ou parcialmente nas áreas urbanas e rurais e a renda média mensal das famílias atingidas diretamente. Saiba aqui.

• Resgate de pessoas e de animais / Operação Taquari 2

O Governo Federal, sob coordenação do Ministério da Defesa, conta com militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica diretamente envolvidos para apoiar as regiões afetadas no Rio Grande do Sul, a chamada Operação Taquari 2.

A ação conta com embarcações (navios, lanchas e botes), aeronaves (aviões e helicópteros), drones para localização de pessoas em risco, hospitais de campanha, além de viaturas e equipamentos de engenharia.

• Atendimento a animais vítimas da enchente

O Governo Federal preparou 40 kits veterinários para o atendimento de até 8,8 mil animais no estado do Rio Grande do Sul.

Os kits contém medicamentos de pronto atendimento, antibióticos, anti-inflamatórios, vermífugos, carrapaticidas, testes de doenças, microchips para identificação e suplementação alimentar.

Além de auxiliar animais em abrigos provisórios, os insumos reforçarão o controle de zoonoses que podem impactar a saúde humana.

O Governo Federal também enviou 188 toneladas de ração para os animais do estado. Saiba mais aqui.

• Retomada econômica por meio do turismo

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo (MTur), está alinhando ações relacionadas à retomada econômica do Rio Grande do Sul por meio do turismo.

Entre as medidas iniciadas, está a disponibilização de R$ 200 milhões do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), voltados à concessão de financiamentos com condições especiais a atividades turísticas prejudicadas. O recurso pode ser utilizado para capital de giro, compra de equipamentos e obras de reforma e ampliação.

Outra iniciativa é a campanha de sensibilização “Não Cancele, Reagende!”, lançada em maio, que incentiva a reprogramação de viagens ao Rio Grande do Sul para outros períodos.

Vale destacar também, como medida emergencial, a organização de uma malha aérea especial para suprir, provisoriamente, a necessidade do estado. Está em debate, por exemplo, a ampliação do aeroporto de Caxias do Sul e a criação de um aeroporto de porte médio nas cidades de Torres e Canela.

Em outra frente, o Governo Federal dará visibilidade aos atrativos turísticos gaúchos em grandes festivais internacionais para promover o turismo na região. Na posição de homenageado na Feria Internacional de Turismo (FIT), que acontece em Buenos Aires, em setembro, o Brasil priorizará a divulgação de atrações do estado. O governo também trabalha para que a Feira Internacional de Turismo (Fitur), que acontece em Madri, na Espanha, no mês de janeiro, homenageie o turismo do estado gaúcho.

No dia 8 de julho, foi publicada a Lei nº 14.917/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul.

Os efeitos da nova legislação valem de 27 de abril de 2024 até 12 meses depois do fim da vigência do decreto de estado de calamidade no estado. Nesse período, as empresas terão a obrigação de assegurar a remarcação dos serviços, reservas e eventos que foram adiados; disponibilizar crédito para uso ou abatimento na aquisição de outros serviços; ou reembolsar os valores, caso haja solicitação do consumidor. Mais informações podem ser consultadas aqui.

• Bombas de drenagem

O Governo Federal está organizando a logística e o Rio Grande do Sul já recebeu bombas d’água para agilizar o escoamento da água nas cidades atingidas.

• Compras públicas, convênios e contratos

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, garantiu agilidade às compras públicas para enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul. Saiba mais aqui.

Além disso, houve prorrogação da vigência e dos prazos de convênios e contratos de repasse de recursos federais para o estado e municípios, que totalizam R$ 2,6 bilhões.

• Recursos adicionais para educação

O Governo Federal, até o dia 29 de maio, já transferiu R$ 22 milhões para alimentação escolar, limpeza e reparos de escolas.

• Medidas para os municípios

No dia 29 de maio, o Governo Federal apresentou o balanço de um mês de ações em prol do Rio Grande do Sul. As medidas para os municípios foram:

- Emendas parlamentares:

R$ 1,3 bilhão.

R$ 743 milhões pagos até 27/05.

- Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FMP):

R$ 190 milhões já pagos - 47 municípios em situação de calamidade.

 - Ações da Defesa Civil - R$ 310 milhões aprovados para 207 municípios:

R$ 176 milhões pagos até 27/05.

 - Apoio ao abrigamento de pessoas:

R$ 22 milhões já pagos - 120 mil pessoas em 88 municípios.

- Análise de crédito com aval da União para 14 municípios:

17 projetos analisados - R$ 1,8 bilhão.

 - Piso Nacional da Enfermagem - antecipação de parcela R$ 19 milhões:

Pago.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) também organizou um relatório, apresentado na segunda semana de maio de 2024, sistematizando as principais medidas de apoio aos municípios realizadas até então. O documento pode ser acessado aqui.

A SRI também elaborou um painel que registra quanto o Governo Federal pagou em emendas parlamentares. Os dados podem ser acessados aqui.

• Aquisição de moradias

Foi assinada, no dia 6 de junho, uma portaria que possibilita a compra de imóveis prontos para atender aos desabrigados pelas enchentes. Os imóveis são destinados às famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00.

A portaria, em caráter excepcional para o Rio Grande do Sul, instituiu novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV faz a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados. A medida buscou agilizar o atendimento às famílias desalojadas.

Além disso, conforme informações da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS/PR), o Governo Federal também vai financiar a entrada para a compra de novos imóveis na faixa 3 do MCMV às famílias afetadas pelas enchentes. Esse apoio pode chegar a R$ 40 mil. Prefeituras e o estado também podem contribuir para aumentar esse valor.

• Programa emergencial de apoio financeiro para trabalhadoras e trabalhadores

O Governo Federal, por meio do Programa Emergencial de Apoio Financeiro, enviará um salário mínimo (R$ 1.412,00) aos trabalhadores e às trabalhadoras, em julho e em agosto de 2024, para manter empregos no Rio Grande do Sul.

Serão beneficiados funcionários de empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas. Em contrapartida, as empresas têm que manter a pessoa por pelo menos quatro meses (dois do benefício, mais os dois meses seguintes), sem redução de salários. As empresas têm até o dia 12 de julho para aderir ao Programa. A operação é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Até o dia 26 de junho, 17.485 mil empresas já tinham aderido ao Programa.

O pagamento será realizado pela CAIXA. Quem tem direito ao benefício não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A CAIXA identifica se a pessoa já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. Saiba mais aqui.

• Caravana de direitos na reconstrução do Rio Grande do Sul

O Governo Federal instituiu o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem o objetivo de planejar, coordenar e integrar ações que promovam o acesso a direitos em prol da população atingida pelas enchentes no estado.

Entre 1º de julho e 31 de outubro, a caravana percorrerá 111 municípios (atingidos de forma mais grave) para atendimento presencial, além da assistência da Defensoria Pública da União (DPU), de forma online, aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias.

Cada missão contará com uma equipe composta por defensores e advogados públicos federais, além de servidores das áreas de assistência social, psicologia, direito, administração, entre outras. Participarão ainda servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

• Entrega de trinta ambulâncias e mil computadores

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), entregou, no dia 14 de junho, 30 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 25 municípios: Agudo, Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Candelária, Canoas, Encantado, Encruzilhada do Sul, Esteio, Faxinal do Soturno, Gramado, Itaqui, Jaguarão, Lajeado, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sinimbu, Taquara e Triunfo.

Cada cidade receberá uma ambulância, com exceção de Canoas, que receberá duas, e Porto Alegre, onde foram entregues cinco veículos.

Além disso, também houve a distribuição de 1 mil computadores para 365 unidades de saúde e hospitais de 142 municípios.

• Retomada cultural

O Governo Federal anunciou uma série de medidas em prol da comunidade cultural do Rio Grande do Sul. Algumas das ações já realizadas foram:

▪ R$ 75 milhões como Linha de Crédito Emergencial do Fundo Setorial Audiovisual (FSA) para empresas gaúchas do setor audiovisual e suspensão das cobranças dos financiamentos pelo FSA por até 12 (doze) meses, a contar do início da calamidade.

▪ R$ 6,8 milhões de pagamentos de ações do MinC priorizados os contemplados no Rio Grande do Sul nos editais Sérgio Mamberti, Pontões de Cultura, Pontos de Leitura e Escolas Livre, Programa Rede das Artes e Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

▪ Constituição de Comitê de Governança, sob a coordenação Ministério da Cultura, envolvendo o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Arquivo Nacional (MGI), Governo do Estado do RS e Unesco, com atribuição de propor políticas públicas para recuperação dos danos ao patrimônio histórico, arqueológico, acervos e arquivos ocasionados pela calamidade provocada pelas enchentes no RS, coordenando os GTs temáticos que envolvem representações de dezenas de universidades, conselhos, comitês, entes públicos, dentre outros. Nesse escopo, a Unesco acionou o fundo de emergências e contribuirá, na primeira fase, com a disponibilização de especialistas em situações de calamidades e pós-guerra, tal qual a contribuição que dá às ações de reconstrução do Museu Nacional no RJ.

Além disso, também há ações que envolvem: o pagamento de bolsas a agentes culturais (Bolsa Retomada Cultural RS); apoio financeiro a Pontos de Cultura, Pontos de Memória, Bibliotecas Comunitárias, Pontos de Leitura, Escolas Livres e Comunidades Quilombolas (Retomada - Diversidade Cultural RS); bolsas culturais para criação de espetáculos, participação em eventos, realização de intercâmbios (Retomada Cultural - Ações Artísticas Continuadas​); e financiamento de ações de restauro e aquisição de acervos (Retomada Cultural - Rouanet RS).

Saiba mais aqui.

• Programa emergencial de regularização fiscal

O Governo Federal lançou, no dia 25 de junho, o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul – Transação SOS-RS.

Instituído pela Portaria PGFN/MF Nº 1032, de 21 de junho de 2024, esse programa traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União, como, por exemplo, o abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais.

Poderão aderir à Transação SOS-RS pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio fiscal no estado, conforme conste no CPF ou CNPJ da matriz.

O programa está aberto para adesão desde o dia 24 de junho de 2024 até às 19h de 31 de julho de 2024, exclusivamente pela plataforma Regularize. Acesse aqui.  

• Contratação de serviços de limpeza urbana / compra de kits de limpeza e de cuidados pessoais

O Governo Federal irá realizar a contratação emergencial de serviços de locação de mão de obra, de veículos de carga e de equipamentos de construção para limpeza e desobstrução de áreas urbanas. A medida visa a atender os municípios gaúchos que estão em situação de calamidade pública ou emergência, em razão das fortes chuvas na região.

Com um valor total estimado de R$ 61 milhões, a medida abrange 418 municípios, sendo 78 em estado de calamidade pública e 340 em situação de emergência.

Além da contratação para limpeza urbana, outra frente de atuação do Governo é a aquisição de kits de limpeza residencial e de cuidados pessoais.

O valor total estimado para a compra dos kits é de R$ 42 milhões, contemplando aproximadamente 145 mil produtos de cada tipo de kit. A ação busca assegurar que as famílias afetadas possam retomar suas atividades cotidianas com dignidade e segurança.

• R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento

O Governo Federal anunciou, no dia 10 de julho, o pagamento de R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento aos gaúchos.

O montante de R$ 1.345.989.237,29 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de microempresas e empresas de pequeno porte.

A Receita Federal também já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de 31 de maio e 28 de junho 2024.

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