Almirante Tamandaré (PR) terá até R$ 7,4 milhões para investir em obras de qualificação viária

Brasília (DF) – O município de Almirante Tamandaré, no Paraná, vai poder financiar até R$ 7,4 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Nesta segunda-feira (20), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou, durante cerimônia de abertura da Semana da Mobilidade, a autorização para a captação dos recursos.

A Portaria que libera a contratação do financiamento será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A cidade paranaense vai usar os recursos para a pavimentação de vias urbanas.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informou o ministro Rogério Marinho.

“Esses recursos são muito importantes porque os municípios, de modo geral, não têm condições de fazer investimentos. Esses recursos para o longo prazo são fundamentais para que a gente possa avançar na questão da mobilidade, na questão da infraestrutura e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.