Devido às mudanças climáticas e as variações de diversos desastres no Brasil, a proposta do Marco Hídrico traz alteraçõs na Lei nº 9.433/1997, em favor do fortalecimento e aprimoramento da gestão das águas no país. Ele criará um novo modelo de independência e sustentabilidade financeira para as infraestruturas hídricas e seus usuários, gerando maior confiança e garantindo a prestação de um serviço hídrico de qualidade.
As questões de insegurança do abastecimento de água não são de exclusividade do Nordeste e do semiárido. Essa situação é vivenciada na bacia hidrográfica do Rio Paraná, impactando a geração de energia elétrica em escala nacional e levando ao registro de racionamento no abastecimento de água em diversas cidades do centro-sul do país. Sendo assim, o panorama atual exige que o Poder Público encontre alternativas para garantir que as ações sejam realizadas e a segurança hídrica expandida.
O Marco Hídrico criará um conjunto de regras mais modernas que irão otimizar o uso da água e ampliarão a capacidade de acesso a ela. A água neste projeto será o vetor de desenvolvimento, possibilitando, que mesmo em época de seca, a população tenha o abastecimento de água garantido e mais investimentos para os projetos de revitalização.
O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.
A proposta também traz uma novidade para o setor. A criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água, vai permitir que, de uma forma econômica, a otimização do uso da água em situações de escassez.
A negociação acontecerá de forma voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado no poder público.
O projeto ainda definirá que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos terá nova atribuição. Ele passará a analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais. O conselho irá cumprir sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, ou seja, ele será um mediador capaz de promover uma maior coordenação a nível nacional.
O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
Para garantir que água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além dos investimentos nas obras hídricas, é preciso cuidar dos rios, mananciais, enfim, preservar as bacias hidrográficas brasileiras. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) criou o Programa Águas Brasileiras.
A iniciativa prevê ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, tratamento de esgoto, água e destinação de resíduos sólidos, entre outras. Além disso, o foco está na conscientização da sociedade e na mudança de mentalidade sobre a disponibilidade da água. O programa busca impulsionar essas ações em parceria com o setor privado.
No primeiro edital do programa, foram selecionados 26 projetos, que vão beneficiar 250 municípios nas bacias dos Rios São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Além disso, a meta é viabilizar o plantio de mais de 100 milhões de árvores nessas bacias, que são consideradas prioritárias. No segundo edital, que incluiu bacias de todo o país, foram 49 projetos selecionados de 23 unidades da Federação.
Já foram firmadas 12 parcerias com empresas para a implantação de ações do Águas Brasileiras. Os contratos firmados vão garantir R$ 80 milhões para projetos selecionados pelo Programa. Além disso, os projetos inscritos para receber o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 492,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias.
O Programa Água Doce visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água para consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente no semiárido brasileiro. O sistema de dessalinização é a estação de tratamento da água salobra do poço, onde existem etapas que vão tratando e adequando essa água ao padrão para consumo humano.
A conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco demorou quase 16 anos, após o início das obras. A transposição beneficia cerca de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A maior obra de infraestrutura hídrica vai possibilitar que os nordestinos possam viver com mais qualidade e dignidade de vida. Após 2019, as águas do Velho Chico saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará.
Saiba mais em https://www.gov.br/mdr/transposicao-sao-francisco
