Relação de Colegiados que o MIDR preside ou coordena
Os Colegiados constituem espaços destinados a viabilizar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas.
A Constituição da República de 1988 consolidou esse tipo de instrumento, institucionalizando a agenda de ampliação da transparência e de responsabilização dos agentes estatais. Essa institucionalização dos espaços de participação introduziu, na agenda da elaboração e gestão das políticas públicas, o compartilhamento do processo decisório entre os diferentes atores e interesses.
Em atendimento ao disposto no art. 43º do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, a relação de colegiados, não remunerados, em que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional preside ou coordena está disponível no arquivo abaixo: