Relação de Colegiados em que o MDR tem assento
Os Colegiados constituem espaços destinados a viabilizar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas. A Constituição da República de 1988 consolidou esse tipo de instrumento, institucionalizando a agenda de ampliação da transparência e de responsabilização dos agentes estatais. Essa institucionalização dos espaços de participação introduziu, na agenda da elaboração e gestão das políticas públicas, o compartilhamento do processo decisório entre os diferentes atores e interesses.
Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 8º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, a relação de colegiados não remunerados em que o Ministério do Desenvolvimento Regional participa, coordena ou preside está disponível no arquivo abaixo.