Programas financiados pelo FGTS

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem financiar ações de infraestrutura, a modo de empréstimo, para que estados e municípios executem ações nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana e de habitação.

Uma das ações é o programa Avançar Cidades, que é voltado para as áreas de mobilidade urbana e saneamento básico. Na área de mobilidade, o programa financia ações de qualificação viária, transporte público coletivo de caráter urbano e transporte não motorizado (transporte ativo), além da elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. São mais de 395 operações de financiamentos, com um valor total de R$ 17,3 bilhões.

Já para o setor de saneamento, o FGTS financia, por meio do Programa Saneamento para Todos, ações de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas; estudos e projetos; saneamento integrado; desenvolvimento institucional e Plano de Saneamento Básico. Atualmente, a carteira é composta por mais de 600 operações de saneamento, totalizando R$ 25,3 bilhões em recursos do FGTS.

Ainda para o setor de mobilidade urbana, o FGTS é utilizado para financiar empreendimentos inclusos no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). São obras como de calçadas, sinalização viária e sistema de microdrenagem de águas pluviais.

Para a habitação, o recurso também financia as moradias adquiridas por meio do Programa Casa Verde e Amarela, além de ser utilizado para projetos de urbanização por meio da ação Pró-Moradia, que são cadastradas junto ao MDR. A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos. A Caixa Econômica Federal é o principal parceiro na operacionalização dos recursos. Neste modelo, há mais de 170 operações em vigência, com aproximadamente R$ 4,3 bilhões em empréstimos.