Medidas do Governo Federal para ampliar a participação privada nas Iniciativas de desenvolvimento regional

Publicado em 11/08/2021 16h53 Atualizado em 12/08/2021 16h24

Atualização de Marcos Regulatórios para atração de capital privado
Modernização de mecanismos para agilizar e qualificar a estruturação de projetos para concessões e PPPs
Incorporação de melhores práticas internacionais na estruturação, qualificação e priorização do pipeline de projetos

Compromisso com as boas práticas internacionais em promoção e priorização de investimentos de qualidade

As melhores práticas internacionais são guias para a construção de novas iniciativas de desenvolvimento regional envolvendo:


Garantia de prestação de serviço público de qualidade para a população	Segurança jurídica para investidores nacionais e internacionais	Alinhamento a taxonomias e certificações sustentáveis para investimentos	Estruturação de novas arquiteturas financeiras no modelo “blended finance”	Governança moderna de projetos	Rentabilidade e previsibilidade para atração de investimentos privados	Formação de parcerias estratégicas nacionais e internacionais

As mais recentes melhores práticas internacionais sobre promoção de investimentos estão sendo estudadas e incorporadas. Aqui estão alguns exemplos dessas melhores práticas internacionais:

→ Participação do setor privado em infraestrutura hídrica: lista de verificação da OCDE para ação pública (2009)

→ Recomendação do Conselho da OCDE sobre princípios de governança pública de parcerias público-privadas (2012)

→ Marco da OCDE para Governança da infraestrutura (2016)

→ G20/Banco Mundial - Soluções Práticas e Modelos para Superar Obstáculos a Investimentos Institucionais em Infraestrutura em Países em Desenvolvimento (2014)

→ Princípios do G20 para Estratégias de BMDs para Fomentar o Financiamento do Setor Privado para o Crescimento e Desenvolvimento Sustentável (2017)

→ OCDE: Fazendo “Blended Finance” Funcionar para os ODS

→ Princípios para Participação do Setor Privado em Infraestrutura (2007)

→Principais Práticas do G20 para promover e priorizar o Investimento de Qualidade (2014)

→ Recomendação do Conselho da OCDE sobre o Marco de Políticas para Investimentos - PFI (2015)

→ Banco Mundial - Abordagem Alternativa para Seleção de Projetos - Marco de Priorização de Infraestrutura (2016)

→ Princípios do G20 para investimentos em infraestrutura de qualidade (2019)

→ OCDE – Lista de verificação para políticas de incentivo a Investimentos Diretos Estrangeiros (2003)

→ G20/OCDE – Princípios de alto nível para o financiamento de investimentos de longo prazo para investidores institucionais(2013)

→ G20/OCDE – Lista de verificação sobre estratégias de financiamento de longo prazo e investidores institucionais(2014)

→ Recomendação do Conselho da OCDE sobre investimento público eficaz em todos os níveis de governo (2014)

→ Banco Mundial/OCDE – Lista de verificação para Projetos de Parcerias Público-Privadas (2015)

→ G20/OCDE - Abordagens Efetivas para Instrumentos Financeiros para Infraestrutura (2015)