Desestatização

Fomentar o desenvolvimento das cidades brasileiras e a melhoria da mobilidade urbana é uma das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A parceria da iniciativa privada é fundamental nesse processo, investindo tanto no financiamento a ações e projetos de desenvolvimento urbano quanto na ampliação e modernização dos sistemas de transportes públicos.

Com base nessa premissa, o Governo Federal está em processo de desestatização de sistemas de transportes ferroviários sob gestão do MDR em algumas capitais brasileiras, fator que pode ser atrativo para a iniciativa privada.

Além disso, o financiamento de projetos por meio da emissão de debêntures incentivadas de transporte urbano é um dos principais pilares para o desenvolvimento do setor, pois tem menor encargo tributário para o investidor.

Desestatização dos Sistemas de Transporte Público Coletivo sobre trilhos da CBTU e da TRENSURB

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é responsável pela operação dos sistemas de trens urbanos de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), João Pessoa (PB), Natal (RN) e Maceió (AL), enquanto a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) é responsável pela operação do sistema na capital gaúcha. As entidades são vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A estruturação do projeto ficou a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela licitação e contratação das consultorias.

A expectativa é que os resultados dos estudos e da modelagem de negócios proporcionem um ambiente favorável para transferir aos estados a administração e os sistemas de transporte, com a possibilidade de realizarem a concessão dos serviços ou mesmo a privatização dos ativos, com vistas à operação dos sistemas e à exploração imobiliária e de negócios associados. Os estudos devem indicar os investimentos e as condições necessárias para ampliar a atratividade do negócio e melhorar a prestação dos serviços.

TIPO: Brownfield
MODALIDADE: A definir
SITUAÇÃO: Início de Estudo de Viabilidade do projeto.

BENEFÍCIOS
→ Geração de renda nas localidades
→ Sustentabilidade financeira e integração tarifária do transporte público
→ Criação de empregos
→ Inclusão no transporte público
→ Acesso às oportunidades da cidade
→ Melhoria do serviço prestado (regularidade e segurança)
→ Redução de emissões de gases poluentes
→ Redução de veículos motorizados individuais nas ruas