Saneamento

Concessões e PPPs

O Governo Federal tem o objetivo de universalizar, até 2033, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), a gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final) e o adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.

Para isso, modernizamos a nossa legislação. O novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe mais segurança jurídica e previsibilidade para atração de investidores, tanto nacionais como internacionais

Desde a sanção do Marco Legal, em julho de 2020, até o início de junho de 2021, foram realizados quatro leilões para concessão de serviços de saneamento básico.

O primeiro deles foi o de 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maceió no estado de Alagoas. Serão investidos até R$ 2,6 bilhões, em 35 anos, na melhoria da distribuição de água tratada e na coleta de esgoto dessas localidades, beneficiando cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Também foram realizados leilões pelos serviços de esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, no Espírito Santo, e de 68 cidades no estado do Mato Grosso do Sul.

O último realizado foi o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que vai receber, em 35 anos, cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em 35 municípios do estado do Rio de Janeiro.