Resíduos Sólidos
Com o novo Marco Legal do Saneamento, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão iniciar a prestação
de serviço de forma regionalizada até 15 de julho de 2021.
A partir de março de 2022, o Governo Federal observará a regionalização como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
Atualmente, o pipeline de PPPs para a modalidade reúne as seguintes iniciativas:
→ Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais (CONVALE/MG) - investimentos previstos de R$ 980 milhões
→ Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Ceará (Comares/CE) - Investimentos previstos de R$ 300 milhões
→ Bauru/SP - Investimentos previstos de R$ 425 milhões
→ Teresina/PI - Investimentos previstos de R$ 1,6 bilhão
→ Consórcio Intermunicipal Aliança para a saúde (CIAS/ MG) - Em estudos
→ Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa/RS) - Em estudos
→ Consórcio de Municípios da Mogiana, em São Paulo Mogiana/SP - Em estudos