Apresentação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem uma carteira potencial de obras nas áreas de saneamento básico, iluminação pública, mobilidade urbana, segurança hídrica e habitação de cerca de R$ 1 trilhão. São projetos ou obras que vão garantir qualidade de vida para a população, além de reduzir desigualdades regionais e promover a geração de emprego e renda.

Diante do cenário de restrições do orçamento público, a participação da iniciativa privada torna-se fundamental para a manutenção dos investimentos em projetos de desenvolvimento regional. Para que isso ocorra, o Governo Federal vem adotando medidas para que os projetos tenham melhor qualificação técnica, previsibilidade e segurança jurídica, tornando-os mais atraentes à iniciativa privada.

O Marco Regulatório do Saneamento Básico, em vigor desde julho de 2020, é exemplo da modernização regulatória para expansão dos serviços básicos de água e saneamento.

Após a sua aprovação, quatro leilões de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário já foram realizados de forma bem-sucedida, beneficiando cidadãos, entes públicos, empresas e investidores.

Ademais, o MDR tem se adequado às melhores práticas internacionais para que a estruturação dos novos projetos de infraestrutura incorpore critérios ambientais, sociais e de governança (ASG). As parcerias com entidades nacionais e internacionais pretendem contribuir para a elaboração de projetos sustentáveis, de modo a que tenham condições de serem financiados por meio de Títulos Verdes.

Recentemente, o Governo Federal criou um fundo com o objetivo de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País. O objetivo é expandir as fontes de financiamento da infraestrutura, permitindo que mais projetos possam ser beneficiados.

Nesta publicação, que será atualizada a cada seis meses, nós apresentamos projetos e ações de nossa carteira com potencial para receber recursos privados.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO
Ministro do Desenvolvimento Regional