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Sudeco, em parceria com MIDR, realiza seminário sobre LGPD
Na quarta-feira (10), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) realizou o terceiro dia do seminário “LGPD - Fortalecendo conexões, protegendo dados pessoais: MIDR e vinculadas pela privacidade e segurança das informações”, promovido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O evento tem como objetivo sensibilizar todos os servidores, colaboradores e envolvidos nas operações com dados pessoais, sobre a importância da proteção desses dados, além de promover o conhecimento das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Ao abrir o evento, Rose Modesto, superintendente da Sudeco, destacou o compromisso da Autarquia com a proteção de dados pessoais e a conformidade com a LGPD. “Eu queria destacar a constância, a lisura e a ética do nosso trabalho em todos os setores da Sudeco e em todos os serviços que a gente precisa entregar na região Centro-Oeste”.
A palestrante convidada, Maria Luiza Firmino, auditora do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), reforçou que o assunto é atual e relevante, pontuando alguns tópicos. “Proteger seus dados é um direito seu. Devemos lembrar que a lei é um respeito à privacidade, ter uma autodeterminação, informativa, um desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação. A lei não trata de uma vedação dos dados, mas sim um conjunto de regras, um caminho adequado para realizar ou tratar os dados pessoais. No que diz respeito à LGPD e a Administração pública é preciso identificar a observância da lei, o processo de compliance, identificação do fluxo de dados e o atendimento dos aspectos legais; implementação da segurança da informação, a capacitação e as boas práticas”.
Maria Angélica, ouvidora da Sudeco, coordena a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, a CPPD, e frisou que a segurança das informações é o alicerce, tanto da administração pública como da construção de uma sociedade digital justa, ética e transparente. “Sem essa blindagem dos dados, a confiança dos cidadãos e o Estado fica fragilizada. A lei também fortalece isso. Já realizamos algumas campanhas de sensibilização sobre a LGPD, para o público interno, a disponibilização da informação do encarregado está no site da Sudeco, como é obrigatório. Iniciamos o inventário de dados de alguns processos internos e aconteceu uma consultoria da nossa auditoria aqui em relação à lei. Estamos com o plano de ação, construímos um plano de capacitação com foco diferenciado para servidores que tratam dados e para a equipe desta comissão. Atualmente, estamos trabalhando na atualização da política de segurança da informação e de privacidade. Já foi feita a adequação dos crachás de identificação dos servidores, colaboradores e os estagiários, as determinações da lei que a gente tinha e crachá que tinham todas as informações, já está tudo adequado”.
Além da programação com palestras, todas as vinculadas farão participações online, compartilhando experiências, esclarecendo dúvidas e criando também um ambiente de conscientização e aprendizado para o público virtual.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 14 de agosto de 2018 para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, é um assunto que vem ganhando força nos últimos anos, impacta diretamente na forma como as organizações lidam com as informações pessoais, nos ambientes físicos e virtuais. Esta lei, número 13.709, também visa estabelecer um ambiente de segurança jurídica ao padronizar regulamentos e práticas, com o objetivo de assegurar a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos residentes no Brasil, em conformidade com padrões internacionais estabelecidos.
Por Thamy Frisselli