Apostilas e Manuais
Publicado em
25/04/2024 11h53
Atualizado em
06/05/2024 15h45
Controladoria-Geral da União
Manuais
- Manual de Processo Administrativo Disciplinar - PAD
- Manual de Responsabilização de Entes Privados - PARManual de Orientações: registro no sistema e-AUD da análise e acompanhamento da gestão de unidades correcionais
- Manual Prático de Cálculo de Sanções da Lei Anticorrupção: Cálculo e Dosimetria
- Manual de Direito Disciplinar para Estatais
- Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar
- Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica
Coletâneas de Legislação
- Coletânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais
- Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados
- Coletânea de Legislação - PAD
Ementário de Notas Técnicas
- Ementário de Notas Técnicas – Uniformização de entendimentos da Corregedoria-Geral da União (1ª Edição)
Cursos
Curso de Processo Administrativo Disciplinar
Orientações
- Orientações para implantação de unidades de corregedoria nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
Apostilas Orientadoras da Aplicação do Processo e do Regime Disciplinar
- Apostila 1 – Consolidação de Normas e Manifestações Vinculantes Aplicáveis ao PAD e Notas Técnicas CogerApostila 2 – Legislação Básica
- Apostila 3 – Legislação Complementar
- Apostila 4 – Jurisprudência (Decisões Judiciais)
- Apostila 5 – Pareceres da AGU, Formulações do Dasp e Enunciados da CGU