Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - CGPISF

Projeto de Integração do Rio São Francisco - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

O CGPISF, instituído pelo Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no âmbito de sua competência, integrante do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (SGIB).O CGPISF desempenha um papel fundamental na governança do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, com a finalidade de disciplinar e estabelecer as diretrizes para a sustentabilidade institucional, operacional e ambiental do Projeto.

A primeira nomeação de seus membros se deu por meio das Portarias Ministeriais n.º 332 a 339, de 27 de fevereiro de 2008. O CGPISF realizou 35 Reuniões entre 2008 e 2018, consolidando seu compromisso com os objetivos do Projeto. Em 11 de abril de 2019, o CGPISF foi impactado pela publicação do Decreto nº 9.759, que extinguiu diversos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, tendo seus efeitos alcançados o Conselho.

A possibilidade da retomada do CGPISF ocorreu por do meio Decreto nº 11.681 de 1.º de janeiro de 2023, que alterou as disposições do Decreto nº 5.995/2006 de forma a compatibilizá-lo com a estrutura administrativa vigente. Em 8 de janeiro de 2024, foi publicada a Portaria MIDR nº 44, que designou os novos membros do Conselho Gestor do PISF.