Edital de seleção de projetos
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou edital de chamamento público para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, interessados em participar têm até 19 de fevereiro para apresentar suas propostas.
Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente.
Eixos temáticos
As ações propostas devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
Acesse:
- Edital de Chamamento Público Nº 02/2021 SNSH-MDR - A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, com esteio no Programa Águas Brasileiras, torna público o presente edital de chamamento público visando à seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas, a serem apresentados por pessoas jurídicas de direito público e privado, com e sem fins lucrativos, mediante as condições a seguir estabelecidas.
- Resultado definitivo do 2º Edital de Chamamento do Programa Águas Brasileiras
- Resultado Preliminar da Avaliação dos Projetos Inscritos no 2º Edital de Chamamento do Programa Águas Brasileiras
- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III
- 1ª Retificação do edital
- Caderno 1 - Perguntas e Respostas
- 2ª Retificação do edital
- Relação de Projetos Inscritos no Programa Águas Brasileiras
- Edital
- Relatório de Avaliação Final - Edital nº 01/2021 SNSH-MDR
- Avaliação dos Recursos ao Edital nº 01/2021 SNSH-MDR
- Relatório com o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2021/SNSH/MDR
- Retificação de Informações - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- Anexo I - Demonstrativo de capacidade gerencial, técnica e operacional para instituições privadas
- Anexo II - Modelo de Projeto
- Retificação de Informação Edital 01/2021 SNSH-MDR
- Caderno 1 - Perguntas e Respostas
- Caderno 2 - Perguntas e Respostas
- Caderno 3 - Perguntas e Respostas
- Caderno 4 - Perguntas e Respostas