Protocolos de Intenções
Publicado em
23/07/2021 17h45
Atualizado em
18/07/2023 16h04
Os PROTOCOLOS DE INTENÇÕES objetivam estabelecer compromisso entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Empresa para acesso e análise dos projetos, subsidiando a definição sobre o patrocínio privado dos projetos de revitalização de bacias hidrográficas selecionados por meio de editais. Os Protocolos também servem para registrar e dar transparência à cooperação entre setor público e privado em que Administração Pública não assume compromissos financeiros ou contratuais.
