Solicitar Implantação de Sistema de Dessalinização

Clique aqui para acessar o Formulário para Solicitação de Dessalinizadores

Por este serviço, pode-se solicitar a implantação de dessalinizadores para atender localidades na região do semiárido brasileiro onde hajam poços com águas salobras e salinas.

Representante da comunidade beneficiada (pessoa física), prefeituras, órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos (pessoas jurídicas).

1. Ter no mínimo 20 famílias agrupadas em um raio de 1km;

2. Possuir poço perfurado com indicação de água salobra ou salina;

3. Possuir rede pública de energia elétrica;

4. Ter disponibilidade de área pública para instalação do sistema ( no mínimo 40 metros x 40 metros) e poço (5 metros x 5 metros). Caso não se trate de área pública deverá ser providenciadas uma carta de intenção de doação da área para o município para instalação do sistema de dessalinização. Caso a área seja pública inserir documentos de comprovação.

1. Solicitar a implantação do sistema de dessalinização inserindo as seguintes informações no formulário:

• Identificação da localidade a ser beneficiada;
• Carta de intenção de doação de área para o município registrada em
cartório ou documento que comprove a titularidade pública da área;
• Coordenadas da comunidade a ser beneficiada;
• Justificativa para instalação do equipamento de dessalinização
demonstrando que a água do poço é salobra ou salina.

2. Caso a localidade se enquadre nos requisitos técnicos necessários para implantação do sistema de dessalinização o município será contactado para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica-ACT.

3. Após assinatura de ACT entre o Município e Governo Federal ou caso já exista ACT com o município será providenciado diligência com equipe
técnica para verificação da viabilidade de implantação de dessalinizador na localidade.

4. Caso haja indicação da equipe técnica quanto a viabilidade da implantação do sistema de dessalinização na localidade será solicitado ao município que
providencie testes de vazão e análise físico-química para comprovar avazão do poço e salinidade dos poços que justifiquem a real necessidade de dessalinizar a água do poço indicado.

5. O município, com apoio do MIDR irá elaborar projeto técnico para a implantação do dessalinizador bem como ART do mesmo.

6. O município deve comprovar que a área destinada para implantação do dessalinizador e utilização do poço são públicas, quando não for o município deverá providenciar a declaração de utilidade pública.

7. O município deverá providenciar licenciamento ambiental e outorga do poço indicado.

8. Após indicação da localidade e atendidos requisitos técnicos, a mesma será selecionada para implantação do dessalinizador. Após envio da solicitação, o interessado poderá a qualquer momento acompanhar sua solicitação bem como deferimento ou indeferimento.

O programa Água Doce foi criado pelo governo Federal em 2004 com o objetivo principal de aproveitar poços abandonados no semiárido para promover melhorias no acesso à água em comunidades rurais. Através do uso da tecnologia de dessalinização por osmose inversa o programa busca utilizar de forma sustentável os poços com altos teores de sais impróprios para o consumo humano. Até o momento são 936 dessalinizadores que foram entregues entre 2004 e 2023, os quais atendem cerca de 225 mil pessoas com água de qualidade na zona rural do semiárido brasileiro

Telefone: (61) 2108-1124