O PNRH
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições no nível federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Trata-se de um instrumento estratégico para coordenar as ações nas três escalas de gestão dos recursos hídricos.
Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) acompanhar a execução e aprovar o PNRH, bem como promover a articulação entre o planejamento nacional, regional, estaduais e dos setores usuários da água. No âmbito do CNRH, a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) tem o papel de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional, sua implementação e suas revisões.
O atual PNRH foi aprovado em 2022, pela Resolução CNRH nº 232, com horizonte temporal até 2040, definido a partir de cenários de planejamento e de um processo participativo, que contou com mais de 3.620 participações on-line, de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, em 22 Oficinas de trabalho e discussão, envolvendo os diversos atores do SINGREH e interessados na agenda de recursos hídricos.
O PNRH 2022-2040 é composto por dois volumes e um anexo normativo. O Volume I é o Relatório de Conjuntura 2021, que apresenta o Diagnóstico e o Prognóstico dos Recursos Hídricos no Brasil. De forma complementar, o Volume II é o Plano de Ação, com a estratégia para o gerenciamento dos recursos hídricos, formada por Programas e Subprogramas, acompanhado do Anexo Normativo, contendo propostas constituirão a agenda e trabalho do CNRH nos próximos anos.
Nesta página poderão ser acessados os documentos do PNRH 2020-2040, informações sobre o seu processo de elaboração, a situação da sua implementação, bem como calendário e links de eventos públicos, relatórios das oficinas de trabalho e seminários, dentre outros.
O MDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica – SNSH, convida a todos (as) para conhecerem o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a participarem nessa construção do futuro das águas do nosso País.
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