Contribuições da CNA sobre Mudanças Climáticas

Prezado Presidente do CNRH,

semana passada participamos da Oficina Temática sobre Mudanças Climáticas no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022/2040.

Nesse sentido segue nosso posicionamento sobre o tema e nos colocamos a disposição para qualquer complementação ou discussão mais aprofundada.

O início da vigência do novo acordo internacional sobre mudanças climáticas, do qual o Brasil é signatário, cria oportunidades e obrigações ao setor agropecuário brasileiro. Denominado Acordo de Paris, esta convenção internacional tem como objetivo evitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5° a 2,0°C até o ano de 2100.

Grande parte do compromisso brasileiro recai sobre o setor agropecuário e uso da terra, que somados contribuem em mais da metade da matriz das emissões de Gases de feito Estufa (GEEs). Apesar do Brasil contribuir com apenas 2,8% das emissões globais e não possuir o histórico de emissões de GEEs como os países desenvolvidos, recai sobre país a responsabilidade de manter a maior cobertura vegetal tropical do planeta e de possuir uma agricultura tecnificada e pujante.

O setor agropecuário brasileiro, ciente de seu papel, já vem envidando esforços no sentido de cumprir as metas a ele imposta ainda no primeiro período do acordo climático, baseado no cumprimento do código florestal e no Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

Diante de sua responsabilidade em contribuir com o alcance das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) consideramos como relevantes ao processo de negociação do novo acordo Climático os temas relativos às 1. Definições sobre mercado de carbono, 2. A continuação dos debates específicos sobre agricultura e mudanças climáticas, além da implementação de seus resultados ao acordo (Trabalho Conjunto Koronívia). 3. Acesso aos fundos internacionais, ao Green Climate Found e outros mecanismos financeiros para as ações da agropecuária, 4. Mecanismos focados em adaptação e 4. Transferência de tecnologia.

O presente posicionamento visa subsidiar o entendimento quanto ao posicionamento do setor agropecuário frente às negociações do Acordo do Clima que se dará durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 26).

 A possibilidade de aprimorar e construir a agropecuária de baixo carbono voltada para promover melhoras substanciais e permanentes das cadeias produtivas abre oportunidades para o desenvolvimento do país, com ganhos nas Contribuições Brasileiras e refletindo no esforço global de redução da temperatura média global em 2100 . Nesse sentido, diante da relação entre agropecuária e mudanças do clima é válido considerar as seguintes ações a serem reconhecidas pela convenção em favor do Brasil:

• Controle de forma efetiva o desmatamento, permitindo separar desmatamento legal e irregular do ilegal. (Isso não vai colar com os dados atuais, não adianta ficar citando dados do passado)

• Aprimoramento o balanço de emissões e remoções no setor de uso da terra, a fim de contabilizar estoques de carbono em Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal devidamente inscritas no CAR, bem como capturar a formação de estoques de carbono na recomposição de vegetação nativa.

• Aprimoramento da mensuração de emissões considerando as remoções do setor agropecuário, visando quantificar adequadamente os estoques de carbono no solo, especialmente no caso das pastagens, mas também de outras práticas produtivas, inclusive incluindo a quantidade de carbono existente por quilograma de produto, seja de origem animal ou vegetal. A recriação da Plataforma ABC, gerida pela EMBRAPA, é de fundamental importância neste sentido. Isso é problema interno, não é para levar para COP

• ·O Brasil deve reforçar, no âmbito da Convenção do Clima, do IPCC e do Acordo de Paris, as discussões sobre o uso da metodologia do Global Temperature Pontential e não apenas do Global Warming Potential como a melhor forma de se calcular o verdadeiro impacto de gases como o metano e o óxido nitroso, estabelecendo-se uma metodologia padrão, de forma que se possam comparar as emissões de um mesmo sistema produtivo em qualquer lugar do mundo, considerando-se as suas especificidades locais.

• Em 2009, os países desenvolvidos prometeram um financiamento de US$ 100 bilhões até 2020, que se tornariam anuais após 2020, visando financiar o desenvolvimento sustentável dos países emergentes, dentre os quais o Brasil. Esses repasses foram irrisórios até o momento. A aplicação de parte desses recursos, à parte que cabe ao nosso país, será de grande valia no sentido de acelerar o processo de aprimoramento dos inventários de emissões, financiando, além do desenvolvimento científico e tecnológico, a implementação das medidas mitigadoras às emissões, em especial a melhoria da produtividade e a utilização de boas práticas agropecuárias.

• No tocante a financiamento, o Brasil deve buscar fontes de financiamento para ações da sua NDC além da conservação de florestas. A agenda de agropecuária de baixo carbono, amplamente discutida na Convenção, precisa considerar de que forma os recursos do Green Climate Fund e Adaptation Fund, por exemplo, podem incentivar ações dos países no tocante a adaptação e mitigação.

• Na revisão do Plano ABC, considerar aspectos como: i) inclusão de novas tecnologias e práticas produtivas; ii) definir uma narrativa para a nova fase do ABC que compreenda mitigação e adaptação; iii) fortalecer a assistência técnica e extensão rural de maneira mais explícita; iv) revisar as políticas de crédito para potencializar o financiamento das tecnologias ABC em um só programa; v) monitorar a implementação das tecnologias e práticas no tocante a redução de emissões e outros benefícios; vi) outros aspectos.

• O Brasil, junto com importantes países agrícolas, deve liderar nas negociações sobre a implementação do Acordo de Paris, propostas para o financiamento de ações de agropecuária de baixo carbono, desde que alinhadas com as NDC das Partes.

Agradecemos desde já pela atenção e seguimos a disposição para qualquer esclarecimento,

Atenciosamente,

Jordana Girardello

Assessora Técnica da Comissão de Irrigação