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O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com as alterações dadas pelas Leis nºs 9.984/2000 e 12.334/2010.  Regulamentado pelo Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, e composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis.