Ação 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres

Apoio a realização de ações de caráter mitigador, para casos de risco iminente, essencialmente estruturais, com características diferenciadas de urgência e celeridade, realizadas antes do desastre, destinada a reduzir sua ocorrência e intensidade. Refere-se à execução de obras e serviços em áreas de risco de desastres que possuem caráter célere. As ações de mitigação emergenciais são desenvolvidas antes da ocorrência do evento adverso, visando evitar ou minimizar os possíveis danos decorrentes dos desastres, e abrangem a implantação de obras de estabilização de área susceptível crítica, com potencial de causar danos.

Como acessar o recurso: Estados e municípios deverão apresentar um plano de trabalho, um relatório de diagnóstico, pareceres e laudos técnicos elaborados pelas secretarias municipais das áreas fins e o decreto de criação do órgão de Proteção e Defesa Civil e, ainda, seguir os procedimentos definidos pela Portaria nº 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Os documentos deverão estar assinados pela autoridade competente do ente solicitante e ser registrados no Serviço de Protocolo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio de Peticionamento Eletrônico até a implantação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID para essa ação.

Forma de recebimento:  Conta corrente específica de livre movimentação aberta pelo ente beneficiário

Modalidade: Transferência Legal 

Exemplos de objetos elegíveis:

- Movimentos de massa: Obras de estabilização de encostas, que possuam caráter mitigador, com características diferenciadas de urgência e celeridade, contemplando ações emergenciais necessárias para a mitigação de possíveis danos decorrentes de desastres e os riscos residuais. 

- Estiagem/seca: Intervenções que contribuam para a redução do custo da Operação Carro-Pipa, otimizando o uso dos recursos hídricos no semiárido e obras com características diferenciadas de urgência e celeridade, contemplando ações emergenciais necessárias para evitar o colapso iminente de sistemas de abastecimento em áreas urbanas.