22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil – Recuperação
Ações de caráter definitivo destinadas a recuperar o cenário destruído pelo desastre. Os programas de recuperação representam uma oportunidade valiosa para desenvolver e executar medidas de redução de risco de desastres com base no princípio de reconstruir melhor.
Como acessar o recurso:
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Forma de recebimento: Conta corrente específica de livre movimentação aberta pelo ente beneficiário
Modalidade: Transferência legal
Exemplos de objetos elegíveis:
- Movimentos de massa: Obras de estabilização de encostas, que possuam caráter mitigador, com características diferenciadas de urgência e celeridade, contemplando ações emergenciais necessárias para a mitigação de possíveis danos decorrentes de desastres e os riscos residuais.
- Alagamento, enxurradas ou inundações: Obras de reconstrução de estruturas danificadas por desastres.