Indicador de Capacidade Municipal (ICM)
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) tem como principal objetivo refletir a capacidade dos municípios para atuar na gestão dos riscos e dos desastres. É composto por 20 variáveis, divididas em três dimensões:
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Dimensão |
Nº |
Variável |
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I - Instrumento de Planejamento e Gestão |
1 |
PPA Municipal incluindo Proteção e Defesa Civil |
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Plano diretor aprovado por Lei Municipal incluindo Proteção e Defesa Civil |
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3 |
Plano Municipal de Redução de Riscos |
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4 |
Carta de Sustentabilidade ou documento equivalente de identificação de riscos de desastres |
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5 |
Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização |
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6 |
Mapeamento de áreas de risco |
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7 |
Cadastro ou identificação de famílias em áreas de risco |
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8 |
Plano de Contingência |
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II – Coordenação Intersetorial e Capacidades |
9 |
Sistema Municipal ou conselho Municipal Intersetorial de Proteção e Defesa Civil |
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Coordenação Municipal de Proteção e defesa Civil (Compdec) |
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Dotação orçamentária (LOA) para proteção e Defesa Civil |
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Existência de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) |
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13 |
Número mínimo de pessoas capacitadas em Proteção e Defesa Civil |
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Pessoa certificada em pelo menos uma temática do Plano de Capacitação Continuada da Sedec |
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Usuário habilitado no S2iD |
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III – Políticas, Programas e Ações |
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Controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis, vistoriar edificações e áreas de risco |
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17 |
Programação de habitação de interesse social para reassentamento de famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas em função de desastres |
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Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e mitigação de riscos de desastres |
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Campanhas ou atividades educativas para conscientização sobre riscos de desastres |
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Sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado |
O ICM foi construído levando em consideração o perfil de risco e o porte do município. O Perfil de Risco foi dividido em municípios Prioritários e Não Prioritários, conforme Nota Técnica nº 1/2023/SADJ-VI/SAM/CC/PR que apresenta os 1.972 municípios mais suscetíveis à ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações a serem priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres. Já o Porte diz respeito ao número de habitantes, pequeno porte para municípios com até 100 mil habitantes e médio e grande porte para os acima de 100 mil habitantes. O quadro abaixo apresenta o quantitativo de variáveis de acordo com o perfil e o porte dos municípios:
Os municípios brasileiros e o ICM: Um contexto importante
O ICM é o principal indicador de monitoramento do Programa 2318 - Gestão de Riscos e Desastres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ele será considerado pelos próximos quatro anos, para mensurara a melhoria da capacidade municipal em ações de gestão de riscos e desastres no País. Uma primeira fotografia foi feita, no início de 2024, para ser o pontapé inicial desse grande processo de acompanhamento e apresentou, nas quatro categorias do índice, o seguinte resultado:
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Estes números representam um grande desafio para todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) já que 3.816 municípios (cerca de 68,51%) tem suas ações de gestão de riscos e de desastres em um estágio embrionário (inicial (D) e/ou intermediário Inicial (C). Nosso trabalho enquanto Sinpdec é fazer com que estes municípios migrem das faixas C e D para A e B.
Faça o Download das tabelas por faixa do ICM
O ordenamento das tabelas se deu por perfil (prioritários e não prioritários) e pela soma total das variáveis do ICM.
- Municípios na Faixa A (Alta)
- Municípios na Faixa B (Intermediária Avançada)
- Municípios na Faixa C (Intermediária Inicial)
- Municípios na Faixa D (Inicial)
Tabelas atualizadas em 30.09.2024. Próxima atualização 1ª quinzena de novembro