Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos

O Decreto n. 10.692, de 3 de maio de 2021 instituiu o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.

A inscrição no cadastro será de iniciativa do município ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os critérios e procedimentos previstos no Decreto n. 10.692/2021.

A inscrição fica condicionada à comprovação de existência de áreas de risco de desastres por meio de inventário ou de outros documentos expedidos por órgãos ou entidade federais, estaduais ou municípios conforme disposto no parágrafo §1º do Decreto n. 10.692/2021.

Conheça o Decreto n. 10.692, de 3 de maio de 2021

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou a ferramenta informatizada para operacionalização do Cadastro Nacional. Para acessá-la clique aqui.

É importante lembrar que a inscrição para o Cadastro Nacional é destinada aos municípios, sendo, portanto, vedada à inscrição de pessoa física. 

Como solicito acesso ao Portal do MDR?

Ao acessar o Portal de Serviços do MDR, clique em “serviços”.

Na tela de Serviços o usuário deverá clicar em “Solicitar Acesso” na opção S2iD.

Preencha todas as informações solicitadas e o modelo de ofício para cadastramento.

Após o cadastro das informações o sistema informará que “Seu cadastro foi efetuado com sucesso”. Em até 2 (duas) horas o sistema retornará mensagem de efetivação do cadastro e liberará seu acesso.

Pronto! Você já pode acessar as funcionalidades do painel de serviços do MDR.

Como inscrevo meu município no Cadastro Nacional?

Após o efetuar seu cadastro no portal do MDR, clique em “serviços” ou acesse https://servicos.mdr.gov.br/

Digite seu CPF e senha já cadastrados. Você já será redirecionado para a tela do Cadastro Nacional.

Clique em “Registros”.



Depois clique em “Cadastro Nacional de Municípios Críticos”.

Depois clique em “Cadastrar Município Crítico”.

Siga as etapas para inscrever seu município.