Consulta Pública: Concessão da Etapa 2 do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe

Delimitação das áreas das Etapas 1 e 2 do PPI Platôs de Guadalupe

O projeto público de irrigação Platôs de Guadalupe localiza-se no município de Guadalupe, na margem direita do lago formado pela Barragem da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança, existente no rio Parnaíba, a cerca de 360 km de Teresina. Governo Federal já realizou investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento e o canal principal, além do sistema de suprimento de energia elétrica.. A Etapa 1 possui 3.536 hectares, sendo que 3.000 hectares já estão em fase de funcionamento. Os agricultores irrigantes do Projeto produzem alimentos como banana, goiaba, maracujá, arroz, milho verde, feijão e uva, e estão organizados na Associação Central dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe (ACEPI).

A concessão prevê a ocupação para exploração agrícola e complementação de infraestrutura de uma área total de 15.442 hectares, sendo 10.238 hectares de terras irrigáveis. Em contrapartida, a concessionária se responsabilizará pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum que atenderá às duas Etapas. A concessão prevê ainda a opção de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.

O investimento em infraestrutura de irrigação da Etapa 2 é da ordem de R$1,776 bilhões

O projeto foi incluído no portfólio do PPI com a publicação do Decreto nº 11.041/2022 no DOU, em 13/04/2022

De forma a garantir maior oportunidade de contribuições, visando o aperfeiçoamento da proposta de concessão, o prazo para participação na Consulta Pública foi estendido até 12/07/2024.