Defesa Civil

Defesa Civil – Gestão de Riscos e Desastres

Realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais

Valor de referência

O valor da emenda deve financiar 100% do valor do objeto.

Benefícios esperados

Promover a segurança hídrica, a partir de estudos e intervenções estruturais necessárias para reduzir ou prevenir os efeitos de enchentes em áreas de risco, assim como garantir a estabilidade de infraestruturas situadas no litoral ou ao longo de corpos hídricos.

Objetos financiáveis

Plano de drenagem de bacias hidrográficas; estudos e projetos para recomposição do leito natural   do rio; criação de parques fluviais inundáveis; implantação de infraestruturas hídricas; barragens de regularização e armazenamento, associada ou não ao uso múltiplo; execução de obras de implantação e/ou recuperação de sistemas de contenção de cheias, reservatórios, desassoreamento, contenção e recuperação de processos erosivos em orlas e margens.

Quem pode pleitear

Estados, Distrito Federal e municípios

Forma de execução

Convênio