As Emendas Parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.
Para auxiliar os parlamentares na decisão acerca da alocação dos recursos das vossas emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade das pessoas, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) elaborou o seu Portfólio de Programas e Ações 2024I2025 com os principais projetos e ações desta Pasta nas áreas de Proteção e Defesa Civil, segurança hídrica, e Desenvolvimento Regional e Territorial.