Marco Legal
Publicado em
03/09/2024 14h12
Atualizado em
13/12/2024 17h48
- Portaria nº 2.413, de 9 de julho de 2024 - Estabelece o Programa Fronteira Integrada (PFI)
- Decreto nº 44.473, de 30 de agosto de 2021 - Institui o Núcleo para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (NIFFAM)
- Portaria nº 2.312, de 30 de setembro de 2019 - Designa os representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF)
- Decreto nº 9.961, de 8 de agosto de 2019 - Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF)
- Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
- Portaria nº 1.080, de 24 de abril de 2019 - Inclui o Município de Cáceres-MT na lista de cidades brasileiras por Estado constantes do Anexo à Portaria n. 213, de 19 de julho de 2016
- Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018 - Estabelece normas complementares e dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre
- Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 - Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal
- Portaria nº 213, de 19 de julho de 2016 - Estabelece o conceito de "cidades-gêmeas" nacionais
- Decreto nº 32.729, de 22 de agosto de 2012 - Institui o núcleo para o desenvolvimento e Integração da faixa de Fronteira do estado de Amazonas
- Decreto Legislativo nº 143, de 2002 - Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independente
- Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional
- Lei nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
- Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei n. 1135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
- Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 - Dispõe sôbre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.