Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros – SNFI
Publicado em
25/11/2021 14h32
Atualizado em
11/10/2023 16h18
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Legislação
- Extrato de Protocolo de Intenções nº 1/2024 - O Protocolo de Intenções tem por finalidade desenvolver, em interesse mútuo, cooperação em projetos, por meio da execução conjunta de uma série de estratégias colaborativas visando trocas de experiências, capacitação técnica,
compartilhamento de conhecimento e boas práticas nas áreas que tenham como propósito o desenvolvimento regional sustentável.
- Parecer de mérito nº 15/2021/CGFC/DEIFI/SFPP-MDR de 18 de novembro de 2021- Revisão da Portaria MI nº 147, de 2018, que estabelece normas para o repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Parecer de mérito nº 14/2021/CGFC/DEIFI/SFPP/MDR de 19 de novembro de 2021 - Dispõe sobre o fornecimento, pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, das informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle da aplicação dos recursos e à avaliação de desempenho desses Fundos, com base no art. 7º da Lei n. 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Extrato de Protocolo de Intenções nº 1/2024 - O Protocolo de Intenções tem por finalidade desenvolver, em interesse mútuo, cooperação em projetos, por meio da execução conjunta de uma série de estratégias colaborativas visando trocas de experiências, capacitação técnica,
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