Legislação

• Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023 - Institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• Portaria nº 1.520, de 26 de abril de 2023 - Institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• Portaria nº 1.079, de 24 de abril de 2019 - Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional. (Revogada).
• Portaria nº 1.427, de 20 de maio de 2020 - Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional. (Revogada).
• Portaria nº 2.193, de 14 agosto de 2020 - Altera alguns pontos da Portaria n. 1.427, de 20 de maio de 2020, que institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional. (Revogada).
• Portaria nº 397, de 5 de março de 2021 - Institui o Comitê Interno de Governança e o Comitê de Governança Digital do Ministério do Desenvolvimento Regional. (Revogada).
• Portaria n º 1.509, de 31 de maio de 2022 - Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• Portaria nº 2.019,  de 22 de junho de 2022 - Designa membros para composição da Comissão Técnica do Comitê Interno de Governança.

• 2020 - Resoluções CIGOV nº 1 ao 6 - Canceladas.
• 2020 - Resolução CIGOV n.º 7, de 27 de agosto de 2020 - Revogada pela Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022.

Anexo I – Política de Gestão de Riscos; e
Anexo II – Metodologia de Gestão de Riscos.

• 2021 - Resolução CIGOV nº 1, de 22 de outubro de 2021 - Aprova a Revisão do Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o período de 2020 a 2023.
• 2021 - Resoluções CIGOV nº 2 e 3 – Canceladas.
• 2021 - Resolução CIGOV nº 4, de 26 de novembro de 2021 - Aprova a Segunda Revisão do Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2022.
• 2022 - Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022 -  Aprova a Política e a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 2022 - Resolução CIGOV nº 2, de 10 de maio de 2022 - Aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2022.
• 2022 – Resolução CIGOV nº 3, de 03 de novembro de 2022 – Aprova a revisão do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2023.
• 2022 - Resolução CIGOV nº 4, de 07 de novembro de 2022 - Aprova o Inventário de Riscos Estratégicos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 2022 - Resolução CIGOV nº 5, de 22 de dezembro de 2022 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 2023 - Resolução CEG/MIDR Nº 3, de 11 de dezembro de 2023 - Aprova o Plano Estratégico Integrado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o período de 2023 a 2027

                Anexo I - Sumário Executivo

                Anexo II - Caderno Estratégico - Segurança Hídrica

               Anexo III - Caderno Estratégico - Defesa Civil

               Anexo IV - Caderno Estratégico - Desenvolvimento Regional

               Anexo V - Caderno Estratégico - Governança e Gestão

              Anexo VI - Caderno Estratégico - Fomento e Parcerias

• 2023 - Resolução CEG/MIDR Nº 4, de 11 de dezembro de 2023 - Aprova a política de Gestão de Riscos e Controles Internos e a Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

              Anexo I - Metodologia de Avaliação de Riscos e CI

• 2023 - Resolução CEG/MIDR Nº 5, de 11 de dezembro de 2023 - Aprova a metodologia de Gestão de Processos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

             Anexo I - Resolução Metodologia de Gestão de Processos

• 2024 - RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2024 - Aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2025.
  
  

• 2024 - RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 2, de 25 de junho de 2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o biênio 2024 - 2025.