Edital nº 3, de 14 de abril de 2020 Contrata consultoria na modalidade Pessoa Jurídica Projeto PNUD/BRA/19/015
A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/S E P EC / M E ) divulga procedimento de seleção para contratação de consultoria (pessoa jurídica) para realizar avaliação e propor alternativas de Estrutura Regulatória do Setor de Saneamento Básico no Brasil (REF JOF 1948/2020)
Objeto: contratação de consultoria (pessoa jurídica) para realizar avaliação e propor alternativas de Estrutura Regulatória do Setor de Saneamento Básico no Brasil, considerando a legislação vigente, bem como as propostas de alteração para o setor, em processo de alteração pelo Congresso Nacional.
Data da audiência prévia: 24/04/2020 às 15h (horário de Brasília).
Data limite para recebimento das propostas: 15/05/2020 até as 18h (horário de Brasília).
Endereço para edital: https://etendering.partneragencies.org e Portal JOF www.un.org.br
As interações serão realizadas através do Portal JOF e a proposta deve ser submetida para o Sistema Corporativo eTendering, conforme instruções contidas na Folha de Dados da Proposta (FDP).
Contato para envio de questionamentos, publicação de respostas, Ata da Audiência Prévia e eventuais erratas acessar: Portal JOF www.un.org.br mediante cadastro.
Forma de divulgação de informações suplementares à SDP e esclarecimentos a perguntas: https://etendering.partneragencies.org.
Informações gerais sobre o Sistema eTendering podem ser obtidas pelo link: https// www.undp.org/content/undp/en/home/operations/procurement/business/procurementnotices/resources/
Vedação de participação no processo seletivo: servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooper
Anexos: