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O CZPE é órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo composto pelo:
O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.
A Secretaria-Executiva do CZPE é órgão de apoio técnico e administrativo ao CZPE, responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho.
As competências da Secretaria-Executiva do CZPE estão disciplinadas no art. 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.
A Secretaria-Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
FABIO PUCCI MARTINS
Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
Telefone(s): (61) 2027-7499/8396
E-mail: seczpe@mdic.gov.br
ROSANA CIPRIANO JACINTO DA SILVA
Coordenadora-Geral da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
Telefone(s): (61) 2027-7567/7499
E-mail: rosana.cipriano@mdic.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços; Bloco J, sala 626, 6°Andar.
CEP: 70053-900 Brasília/DF