Institucional

O CZPE é órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo composto pelo:

• I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;
• II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
• III - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
• IV - Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• V - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• VI - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento;
• VII - Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos; e
• VIII - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes.

O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

A Secretaria-Executiva do CZPE é órgão de apoio técnico e administrativo ao CZPE, responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho.

As competências da Secretaria-Executiva do CZPE estão disciplinadas no art. 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

A Secretaria-Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

ROSANA CIPRIANO JACINTO DA SILVA

Coordenadora-Geral da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

Telefone(s): (61) 2027-7567/7499

E-mail:  rosana.cipriano@mdic.gov.br

Esplanada dos Ministérios, Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços;  Bloco J, sala 626, 6°Andar.

CEP: 70053-900     Brasília/DF