Presidência
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - ABIN
Normativo que confere competência:
Observação: Órgão respondeu ao Censo informando que não é regulador. Contudo, segundo levantamento realizado, há possibilidade de sê-lo. Por exemplo, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020 dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Gabinete de Segurança Institucional - GSI
Normativo que confere competência: