Ministério do Trabalho e Previdência
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP
Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Normativo que confere competência: Lei nº 12.154, de 2009 (Art.13), Decreto nº 7.123, de 2010 e Portaria MPS nº 132, de 2011.
Secretaria de Previdência - SPREV
Normativo que confere competência: Lei nº 14.261/2021 combinada com Decreto nº 11.068/2022.
Secretaria de Trabalho - STRAB
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Normativo que confere competência: Art. 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009.