Ministério de Minas e Energia
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério de Minas e Energia - MME
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Normativo que confere competência: Art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996
Agência Nacional de Mineração - ANM
Normativo que confere competência: Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Normativo que confere competência: Art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997