Ministério da Saúde
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério da Saúde - MS
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Normativo que confere competência: Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Normativo que confere competência: Art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC
Conselho de Saúde Suplementar - CONSU
Conselho Nacional de Saúde - CNS-MS
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES
Normativo que confere competência: Artigo 15 do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022