Ministério da Infraestrutura
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério da Infraestrutura - MInfra
Normativo que confere competência: Artigo 28 do Decreto nº 10.788/2021
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Normativo que confere competência: Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Normativo que confere competência: Incisos do art. 27 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Normativo que confere competência: Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero - CONAERO
Conselho de Aviação Civil - Conac - CONAC
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - CDFMM
Conselho Nacional de Trânsito - Contran - CONTRAN
Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN
Normativo que confere competência: Lei nº 9.503, de 1997, que institui o CTB.