Ministério da Educação
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério da Educação - MEC
Conselho Nacional de Educação - CNE
Normativo que confere competência: Artigo 7° da Lei n° 9.131/1995
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - CAPES
Secretaria de Educação Básica - SEB
Normativo que confere competência:
Observação: Órgão respondeu ao Censo informando que não é regulador. Contudo, segundo levantamento realizado, há possibilidade de sê-lo. Foi identificado que compete à SEB a expedição das normas complementares que forem necessárias à implementação do ProBNCC (PORTARIA Nº 331, DE 5 DE ABRIL DE 2018).
Secretaria de Educação Superior - SESU
Normativo que confere competência: Decreto nº 10.195/2019; Decreto nº 7.562/2011; Lei nº 11.129/2005; Lei nº 11.096/2005; Lei nº 11.180/2005, Lei nº 10.260/2001.
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
Normativo que confere competência: Decreto nº 10.195/2019; Decreto 9.235/2017; Decreto 9.057/17;