Ministério da Economia
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério da Economia - ME
Banco Central do Brasil - BCB
Normativo que confere competência: Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (instituições financeiras – CMN/BC); Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 (sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários – BC); Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (crédito rural – CMN/BC); Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966 (associações de poupança e empréstimo); Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974 (sociedades de arrendamento mercantil – CMN/BC); Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001 (sistemas de pagamento – CMN/BC); Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008 (consórcios – BC); Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (cadastro positivo – CMN/BC); Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013 (registradoras e depositários centrais - BC); Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 (arranjos e instituições de pagamento – CMN/BC); Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 (mercado de câmbio, capitais brasileiros no exterior, capitais estrangeiros e ingresso e saída de capitais – CMN/BC);
Câmara de Comércio Exterior - Camex - CAMEX
Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) - COFIEX
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Comitê Brasileiro de Nomenclatura - CBN
Comitê de Financiamentos e Garantias das Exportações - COFIG
Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM - CGSIM
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
Conselho Monetário Nacional - CMN
Normativo que confere competência: Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964 (Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências); Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (instituições financeiras); Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (crédito rural); Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966 (associações de poupança e empréstimo); Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974 (sociedades de arrendamento mercantil); Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001 (sistemas de pagamento); Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (cadastro positivo); Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 (arranjos e instituições de pagamento); Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 (mercado de câmbio, capitais brasileiros no exterior, capitais estrangeiros e ingresso e saída de capitais).
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE
Normativo que confere competência: Lei n° 11.508/2007, Decreto n° 9.933/2019 e Decreto n° 6.814/2019
Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - CONMETRO
Conselho Nacional de Política Fazendária; - CONFAZ
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP/SUSEP
Conselho Nacional do Trabalho - CNT
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - INPI
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas (SIMPE) - SIMPE
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SERFB
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC
Secretariade Acompanhamento Econômico - SEAE
Normativo que confere competência: Lei 5.768, de 1971; Decreto-lei 6.259, de 10 de fevereiro de 1944; Decreto-lei 204, de 27 de fevereiro de 1967; Decreto-lei 594, de 27 de maio de 1969; Decreto 66.118, de 26 de janeiro de 1970; Decreto 68.703, de 3 de junho de 1971; Lei 6.717, de 12 de novembro de 1979; Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006; Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015; Lei 13.262, de 22 de março de 2016; Decreto 9.327, de 3 de abril de 2018; Lei 13.756, de 18 de dezembro de 2018; Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019; Lei 13.844, de 18 de junho de 2019; Lei 14.073, de 14 de outubro de 2020; Lei 14.148, de 3 de maio de 2021; Lei 14.183, de 14 de julho de 2021; Lei 14.294, de 4 de janeiro de 2022