Ministério da Defesa
Publicado em
01/11/2022 16h10
Atualizado em
18/09/2024 15h24
Ministério da Defesa - DEFESA
Comando da Aeronáutica - COMAER
Normativo que confere competência: Art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.854, de 30 de abril de 2009;
Comando da Marinha - CM
Comando do Exército - ACE
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DCMEA
Normativo que confere competência: Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN
Normativo que confere competência: Art. 9° da Port. MB/MD nº 37, de 21 fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha.
Diretoria de Portos e Costas - DPC
Normativo que confere competência: Lei Complementar nº 97/99, Lei nº 9.537/97 (LESTA), Lei nº 7.537/86 (Lei do EPM) e Lei nº 9.966/00.