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Publicado em 10/06/2024 19h20 Atualizado em 13/08/2024 15h58

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REGULAÇÃO

Aberto o prazo para o Selo de Boas Práticas Regulatórias

Órgãos municipais, estaduais e federais têm até 12 de maio para envio ao MDIC de medidas regulatórias que cumpram com quesitos estabelecidas

tags: BOAS PRÁTICAS REGULAÇÃO MDIC SELO
publicado 10/04/2023 17h55 Notícia
SELO DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS

MDIC lança Selo de Boas Práticas Regulatórias e abre prazo para participação

Iniciativa tem o objetivo de reconhecer e estimular a adoção de boas práticas regulatórias na elaboração de atos normativos infralegais

tags: SELO BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS MDIC NORMATIVAS
publicado 06/04/2023 19h30 Notícia
INSTITUCIONAL

Andrea Macera é nomeada secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ela atuava anteriormente na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

tags: COMPETITIVIDADE POLÍTICA REGULATÓRIA MDIC GESTÃO
publicado 19/01/2023 19h13 Notícia
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