ANPD - Portaria nº 11-2021
Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (para agentes de tratamento de pequeno porte).
Selo Ouro
Publicado em
26/07/2022 16h25
Atualizado em
02/08/2024 18h46
MInfra - Resolução CONTRAN nº 984-2022
Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem free flow em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.
MAPA - Portaria MAPA n° 539-2022
Estabelece os Padrões de identidade e Qualidade da aguardente de cana e da cachaça.
ANCINE - Instrução Normativa da ANCINE n. 163
Dispõe sobre critérios de credenciamento e compartilhamento dos canais de distribuição obrigatória de que tratam os incisos II a XI do art. 32 da Lei n.º 12.485, de 12 de setembro 2011. e altera Resoluções expedidas pela Agência.
ANEEL - Resolução ANEEL n° 964/2021
Dispõe sobre a política de segurança cibernética a ser adotada pelos agentes do setor de energia elétrica.
SECEX - Portaria SECEX n 172/2022
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providências.
ANATEL - Resolução ANATEL n° 752-2022
Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória)
ANA - Resolução ANA n° 70-2021
Dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, composto pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado(Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí
ANAC - Resolução ANAC n° 628-2022
Regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária.
ANM - Resolução ANM n° 85-2021
Dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis.
ANP - Resolução ANP n° 868-2022
Dispõe sobre os procedimentos de remessa à Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, pelos agentes regulados especificados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis.
ANS - Resolução ANS n° 868-2022
Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde.
ANTT - Resolução ANTT n° 5950-2021
Aprova o Regulamento das Concessões Rodoviárias.
ANVISA - Resolução ANVISA n° 597-2022
Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária.