No dia 23 de março de 2022, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE promoveu o 5° Encontro de Reguladores Federais, cujo objetivo é disseminar boas práticas regulatórias.

O evento contou com a presença do Secretário Geanluca Lorenzon e abordou um tema de grande interesse nacional: a potencial entrada do país na OCDE. Com o título “Avanços e desafios para uma melhor regulamentação no Brasil: implicações para a adesão à OCDE”, o Coordenador do Programa sobre Política Regulatória para a América Latina da OCDE, Sr. Manuel Gerardo Flores, discorreu sobre o tema, tendo ressaltado que o país se encontra atualmente em fase de avaliação por parte de comitês da OCDE.

Além dessa palestra, o pesquisador/professor da UnB e servidor da Anvisa licenciado, Sr. Flavio Saab, discorreu sobre como avaliar a qualidade de uma análise de impacto regulatório – AIR, tendo destacado as diferentes perspectivas de quem a avalia e enfatizado as diferentes possibilidades de uso de abordagens metodológicas para tal avaliação. O Iphan também se fez presente ao evento, tendo a Sra. Larissa Peixoto, presidente do Iphan e o Sr. Roberto Stanchi, Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental, discutido os novos critérios de atuação adotados pelo Instituto para o licenciamento ambiental, assim como enaltecido as inovações recentemente realizadas, em especial relativas ao uso de tecnologia e sistemas para análise.

O próximo Encontro dos Reguladores Federais ocorrerá no segundo trimestre de 2022.

Caso queira receber informes de melhoria regulatória e convites para o Encontro de Reguladores, envie um e-mail para sureg@economia.gov.br, com o título [ENCONTRO DE REGULADORES].

• Progress and challenges on better regulation in Brazil: implications for OECD accession
  Manuel Gerardo Flores - Coordinator of the OECD Program on Regulatory Policy for Latin America; international expert on Better Regulation. He holds a BA in Economics from Tec de Monterrey in Mexico and a Master and PhD in Economics from the University of Warwick in the UK.
• Como avaliar a qualidade de uma análise de impacto regulatório - AIR?
  Flavio Saab – Doutorando em Administração, professor e pesquisador da UnB; servidor licenciado da Anvisa.
• O Iphan no licenciamento ambiental: critérios de atuação
  Larissa Peixoto - Presidente do Iphan; graduada em Turismo e Hotelaria, com pós-graduação em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva; servidora do Ministério do Turismo (MTur).