1º Encontro de Reguladores Federais - 06/11/2020

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) realizou o 1º Encontro de Reguladores Federais, abordando o tema “Desregulamentação no Brasil pós-pandemia". O evento, on-line, é o primeiro de uma série de reuniões com órgãos e entidades reguladoras e tem como objetivo a disseminação de boas práticas regulatórias, o compartilhamento de experiências de sucesso e a divulgação de resultados.

Nesta primeira edição, a Seae apresentou: a Calculadora da Onerosidade Regulatória (CalReg), ferramenta de cálculo de custos regulatórios decorrentes de normas; a versão beta do novo website gov.br/reg, portal que atuará como um hub de informações sobre a regulação federal; e ainda, a Instrução Normativa nº 111/2020, de 5 de novembro de 2020, que fixou critérios para desregulamentação que serão usados tanto pela Secretaria quanto pelos mais de 150 reguladores federais.